Letícia Corrêa
Única News
A Prefeitura de Cuiabá anunciou que vai encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar a Procuradoria de Assuntos da Saúde, uma unidade especializada dentro da Procuradoria Geral do Município (PGM). A nova estrutura será responsável por atender exclusivamente as demandas jurídicas da Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta surge como resposta ao crescimento do número de processos administrativos e ações judiciais envolvendo a pasta. Hoje, essas demandas são tratadas de forma geral pela PGM, que atende todas as secretarias da gestão municipal.
De acordo com o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, a criação da nova unidade busca dar mais agilidade, organização e controle aos processos relacionados à saúde pública. A previsão é que a procuradoria conte com um procurador-chefe e outros dois procuradores de carreira.
Entre as atribuições da nova unidade estão a emissão de pareceres definitivos, análise jurídica de contratos e convênios, elaboração de estudos técnicos e manifestação sobre a legalidade de projetos de lei ligados à área da saúde.
A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, também defendeu a iniciativa. Segundo ela, a presença de uma equipe jurídica dedicada deve ajudar a acelerar os trâmites internos da secretaria.
A medida faz parte de um movimento maior de fortalecimento da advocacia pública municipal. No início de junho, a Procuradoria Geral deu posse a seis novos procuradores aprovados em concurso público, ampliando a capacidade de atuação técnica da PGM.
(com informações da Assessoria)
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