Foto: Piero Cruciatti / AFP
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) notificou a Prefeitura de Ponte Branca (a 503 km de Cuiabá) por não fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) aos profissionais da enfermagem. O município tem 24 horas para responder sobre os problemas identificados pela fiscalização do conselho na Unidade de Saúde da Família e no Hospital Bom Jesus, onde foi constatada a falta de máscaras cirúrgicas e do modelo N95. Outra irregularidade foi o uso de máscaras do modelo PFF1 e artesanais, feitas de tecido, que não oferecem proteção biológica contra a contaminação.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso de máscaras cirúrgicas é obrigatório na triagem de pacientes com sintomas respiratórios, na triagem preliminar de profissionais da saúde e em áreas de assistência, como quartos, consultórios e Centro de Material e Esterilização.
O modelo N95 precisa ser usado em caso de contato direto com pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19, devendo ser acompanhadas de óculos de proteção, gorro descartável, avental de corpo inteiro e luvas, de acordo com a necessidade. A nota técnica 07/2020 da Anvisa permite o uso de máscaras de tecido somente para quem exerce atividades administrativas.
A notificação foi emitida pelo Coren-MT na última sexta-feira (22). Caso a situação não seja regularizada, os gestores da unidade poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.
Quarenta notificações por irregularidade foram emitidas pelo Coren-MT desde março, quando os conselhos regionais de todo o país deram início a uma fiscalização específica voltada às condições de trabalho dos profissionais frente à pandemia de Covid-19.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, Mato Grosso contabiliza 1.464 casos confirmados e 40 óbitos por Covid-19, um deles no município de Ponte Branca. Nas últimas semanas, o Coren-MT identificou problemas similares também em unidades de saúde de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças e Rondonópolis.
