Cuiabá, 27 de Maio de 2024

CIDADES Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017, 14:48 - A | A

23 de Outubro de 2017, 14h:48 - A | A

CIDADES / PARALISAÇÃO ILEGAL

Sindicato irá recorrer de decisão que decreta ilegalidade de paralisação de agentes penitenciários

Daffiny Delgado



Reprodução

greve agentes penitenciários

 

Apesar da determinação do desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde declara a ilegalidade da paralisação dos servidores do sistema prisional, a paralização segue nesta segunda-feira (23), por tempo indeterminado.

 

Conforme nota enviada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen), a categoria ainda não foi notificada sobre a decisão, mas irão recorrer. 

 

Segundo o assessor jurídico do Sindspen, Carlos Frederick, assim que notificados, os agentes devem cumprir a determinação. “Mas vamos recorrer, porque no nosso entendimento o Estado levou o Judiciário ao erro, uma vez que o movimento não é uma greve, mas sim uma manutenção dos serviços, conforme o que o Executivo disponibiliza aos profissionais”.

 

A nota ressalta que todos os servidores estão cumprindo normalmente sua carga horária, com a única diferença é que agora está sendo respeitado o que prevê cada legislação correlata e estamos trabalhando garantindo a segurança. Mato Grosso conta com 2,5 mil agentes prisionais, que atendem 57 unidades prisionais.

 

Para o desembargador, a categoria descumpriu a Lei 7789/1989 que determina o aviso prévio de 72 horas para o início de paralisações envolvendo servidores cujos serviços são considerados 'essenciais'. O magistrado determinou multa de R$ 50 mil por dia caso a categoria descumpra a determinação que exige a retomada das atividades.

 

Conforme nota do sindicato, o governo que deveria ser punido por permitir que o sistema penal funcione com número insuficiente de servidores. "Não podemos ser punidos por cumprir a lei, se há alguém que deve responder por ilegalidade é o governo, que permite que o sistema penal funcione com número insuficiente de servidores e promessas vãs, promovendo a insegurança e o caos".

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