Aline Almeida
Única News
O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Luiz Carlos Pereira, recebeu uma denúncia de contrato suspeito para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O certame de R$ 2 milhões foi promovido pela Prefeitura de Campo Novo do Parecis (397 km de Cuiabá). Em publicação do dia 21 de janeiro, no Diário Oficial de Contas, o conselheiro acatou a Representação de Natureza Externa, com pedido de medida cautelar, proposta pela empresa Gráfica do Preto Ltda.
A empresa alega supostas irregularidades do prefeito Rafael Machado no Pregão Eletrônico n.º 086/2020. O pregão teve a finalidade de estabelecer registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais e proteção individuais (EPI’s).
A representante questiona a habilitação da empresa FEMAP Comércio de Produtos Hospitalares Eirelli, quanto ao item 38 do edital. O pedido ocorre diante da não apresentação de declaração de que tomou conhecimento do edital e de que terá disponibilidade de entregar o produto no prazo e condições previstas no instrumento convocatório.
Prosseguiu afirmando que a certidão negativa de falência colacionada pela vencedora não seria referente à sede da empresa, contrariando a exigência do edital.
E mais, sustentou que o atestado de capacidade técnica apresentado se restringiria a produtos médicos hospitalares, não se mostrando compatível com o item adjudicado (dispenser para álcool gel do tipo totem com acionamento pelos pés).
A gráfica ponderou ainda na representação que chegou a expor as irregularidades à Prefeitura, sem êxito. Desta forma, o conselheiro notificou o prefeito Rafael Machado para em 5 dias manifestar sobre a denúncia. Constatando possível irregularidade, o contrato pode ser suspenso.
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