Ari Miranda
Única News
Em decisão publicada na última sexta-feira (23), a ex-vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio, conseguiu uma liminar favorável para concorrer novamente ao cargo de vereadora da capital pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na decisão, assinada pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da capital, a vereadora poderá se afastar dos cargos públicos que ocupa no Governo do Estado sem perder seus salários, que somados, totalizam R$ 45 mil.
Edna havia ingressado na Justiça com um mandado de segurança com pedido de liminar, narrando que é servidora pública ocupante do cargo de professora na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) onde recebe salário na ordem de R$ 10 mil; e também lotada no cargo de Gestora Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) recebendo salário de R$ 35 mil.
No pedido, a ex-vereadora da Capital destacou que em 20 de junho deste ano, havia formalizado um pedido de licença para atividade política na Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal da Seplag/MT, com manutenção da remuneração, pelo período de 06 de julho a 21 de outubro.
Contudo devido ao fato dela ser lotada no quadro de professores do campus central da Unemat, em Cáceres (220 Km de Cuiabá), cinco dias depois do pedido, a licença foi barrada, sob a justificativa de inviabilidade de pedido para atividade política a servidor que pretende concorrer a cargo em circunscrição que não seja a de sua lotação.
Todavia, pela decisão judicial, Edna fica agora autorizada a se afastar de suas funções como professora na Unemat para concorrer ao cargo de vereadora no município de Cuiabá.
Na decisão, o magistrado considerou que o indeferimento do pedido de licença para atividade política formulado por Sampaio configurava violação aos seus direitos legais, assegurados pela Lei Complementar nº 64/1990.
Além disso, o juiz Francisco Ney Gaíva considerou que a negativa à impetrante distoava da legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante o direito de afastamento a servidores públicos que concorrerão a cargos eletivos, independentemente da localização do pleito.
“O indeferimento administrativo, ao basear-se em parecer que alega inviabilidade do afastamento por conta da circunscrição eleitoral ser diversa da lotação do servidor, revela-se em descompasso com a legislação vigente, na medida em que não encontra respaldo nas normas que regem a matéria”, destacou o magistrado.
Com liminar, Edna Sampaio tem agora direito a se afastar do cargo de professora da Unemat sem ter o recebimento do salário de R$ mil da instituição comprometido e a licença para ela participar das eleições municipais da capital será válida até o dia 21 de outubro deste ano.
“Ante o exposto, concedo a liminar para determinar que as autoridades coatoras concedam à impetrante, Edna Luzia Almeida Sampaio, a licença para atividade política no vínculo de Professora da Unemat, com percepção integral dos vencimentos, pelo período de 06/07/2024 a 21/10/2024, conforme solicitado, para que possa concorrer ao cargo de Vereadora no município de Cuiabá/MT”, decidiu.
Secom/Câmara de Cuiabá
MANDATO CASSADO
Edna Sampaio teve seu mandato de vereadora cassado pela segunda vez por quebra de decoro, em 6 de junho deste ano pela Câmara de Cuiabá. O motivo foi o envolvimento dela em um esquema de “rachadinha” dentro do parlamento cuiabano, após vazamento de conversas dela com sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu.
Em outubro do ano passado, a ex-parlamentar foi cassada pela primeira vez. Porém, a cassação foi anulada pela Justiça e ela retornou à Câmara.
Uma nova comissão processante foi aberta neste ano e Edna não compareceu no plenário para fazer sua defesa, acabando assim cassada novamente, com 19 votos favoráveis.
Na ocasião, Edna disse em suas redes sociais que não foi à sessão porque, segundo ela, o processo de cassação está sendo feito de forma ilegal e com as mesmas justificativas do processo de cassação anterior.
Além de perder o mandato, a vereadora também ficou inelegível por oito anos, por conta da Lei da Ficha Limpa. Agora, Edna terá que correr contra o tempo e ingressar na Justiça Eleitoral para tentar anular sua inelegibilidade e possa assumir uma das 27 cadeiras do Parlamento local caso consiga a quantidade de votos suficientes.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!