Cuiabá, 20 de Junho de 2024

JUDICIÁRIO Sexta-feira, 17 de Maio de 2024, 09:53 - A | A

17 de Maio de 2024, 09h:53 - A | A

JUDICIÁRIO / GASTO INDEVIDO

Justiça de MT proíbe prefeitura de gastar R$ 650 mil em exposição e aniversário de cidade

Segundo a decisão, Prefeitura terá que se abster de fazer novos eventos até que sejam regularizados os problemas pontuais do município.

Ari Miranda
Única News



Em liminar proferida pela Justiça de Mato Grosso na quarta-feira (15), a Promotoria de Justiça de Campinápolis (558 km de Cuiabá) conseguiu suspender imediatamente a realização do 38º Aniversário da cidade e a Exposição Agropecuária de Campinápolis (Expocamp), previstas para ocorrerem na próxima semana, no período de 23 a 25 de maio.

Além de suspender a realização dos dois eventos, a decisão da juíza Tabatha Tosetto, da Vara Única de Campinápolis, determinou ainda a devolução aos cofres públicos dos valores eventualmente pagos em decorrência das referidas contratações do evento e que o município se abstenha de fazer novas festas e shows até que sejam solucionadas graves violações da administração pública.

Entre as violações apontadas pela Promotoria de Justiça, estão a regularização do saneamento básico, em especial o fornecimento de água tratada, redução do tempo de filas de espera para atendimento especializado, regularização dos atendimentos de crianças e adolescentes autistas no distrito de São José do e a adoção das providências já determinadas em outras decisões e sentenças judiciais.

Além disso, o juízo fixou multa diária no valor de R$ 10 mil, caso haja descumprimento da decisão, e multa adicional de R$ 600 mil caso o evento ocorra. A ação foi ajuizada com o objetivo de suspender os eventos, “tendo em vista a desproporcionalidade entre as ações prioritárias, descumprimentos de decisões judiciais e violações sistemáticas de direitos fundamentais”.

O promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb considerou “imoral e desproporcional a realização de evento desta magnitude quando o município de Campinápolis se encontra pendente na solução de diversos problemas básicos e de interesse prioritário dos cidadãos”.

De acordo com o promotor, os valores utilizados para a realização do evento se mostram incompatíveis com a capacidade financeira do município e a razoabilidade que se espera de um gestor.

“O caso sob análise revela uma grave falta de equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Priorizar gastos elevados com festividades, de forma reiterada, contratando artistas renomados, em detrimento das necessidades básica da população, demonstra uma desconsideração pelas reais, necessárias, evidentes, públicas e notórias urgências do município, como saúde, educação, e infraestrutura mínima, tal como o saneamento básico”, consta na decisão.

“Essa prática não apenas configura uma potencial má administração dos recursos em si, mas também evidencia uma gestão temerária, que não está alinhada com os princípios do interesse público”, pontuou.

A Prefeitura de Campinápolis poderá recorrer da decisão.

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