Ari Miranda
Única News
Em decisão publicada nesta terça-feira (1º), a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, inocentou o jornalista e ex-secretário de Comunicação de Mato Grosso, Kleber Lima, de uma ação em que era acusado de assédio moral e sexual contra servidores da Pasta, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques.
Na decisão, a juíza julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida contra o jornalista, após acolher a tese da defesa, patrocinada pelo advogado Paulo Fabrinny Medeiros, considerando que as condutas atribuídas a Kleber não foram provadas e nem se enquadram como ato de improbidade.
“Nos trechos transcritos pelo próprio requerente, não foi minimamente demonstrado o efetivo prejuízo ou dano aos cofres estaduais. Dos três depoimentos transcritos, uma das servidoras estava em férias quando teria perdido o acesso às mídias do governo, portanto, não estava em efetivo exercício de suas funções, e a outra servidora foi remanejada para outro setor na Secretaria de Estado”, disse a juíza em trecho da decisão.
A ação, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), acusava o ex-secretário de assédio moral e sexual contra servidoras do extinto Gabinete de Comunicação de Mato Grosso (GCOM-MT / atualmente Secretaria de Estado de Comunicação [Secom]), ferindo assim os princípios da administração pública, como a moralidade e a legalidade.
Na ação, o MP argumentava que o ex-secretário teria se aproveitado do cargo de chefia para prejudicar as servidoras que relataram os abusos, causando assim prejuízo ao erário público.
No entanto, a juíza Célia Vidotti considerou que a conduta de Lima não configurou nenhum ato de improbidade administrativa e passou a exigir a suposta comprovação de dolo específico e dano efetivo ao erário para responsabilização, o que não ocorreu.
Além disso durante o processo, a defesa do jornalista enfatizou na defesa que a nova lei revogou as hipóteses das condutas genéricas que embasavam a acusação, reiterando a falta de comprovação de prejuízo aos cofres de MT.
“Diante do exposto, considerando que a conduta atribuída ao requerido não é mais prevista na lei como ato de improbidade administrativa, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil”, decidiu a magistrada.
Após a decisão, Kleber Lima declarou ter sido injustiçado e julgado pela opinião pública por mais de sete anos.
"Eu fui afastado do cargo público à época e condenado pelo tribunal da opinião pública sem nunca ter sido ouvido nem julgado. Somente este ano pude falar para a Justiça, que somente agora, sete anos e dois dias depois, me absolve e arquiva o caso por falta de provas”, disse o jornalista.
“Me sinto liberto do peso da desonra que me impuseram", completou.
Além disso, o ex-secretário agradeceu seu advogado e todos que acreditaram em sua inocência, garantindo ainda que não guarda ressentimento de seus acusadores.
"Me sinto feliz e grato pela minha mãe, minha esposa, meus filhos e meus amigos que sempre acreditaram em mim. E também ao meu advogado e amigo Paulo Fabrinny Medeiros. Peço a Deus perdão aos que me acusaram de forma tão vil em nome de sabe-se lá quais interesses. Sigo minha vida aliviado por finalmente ter sido feito justiça, sem carregar mágoa nem vingança em meu coração", pontuou.
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