Ari Miranda
Única News
Em sessão realizada no último dia 30 de julho, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu manter a sentença que pronunciou ao júri popular o tenente-coronel da Polícia Militar e ex-vereador por Cuiabá, Marcos Paccola, pelo homicídio qualificado do policial penal Alexandre Miyagawa (42) ocorrido em junho de 2022 no bairro Quilombo, em Cuiabá.
A defesa de Paccola ingressou com um recurso em Sentido Estrito na Justiça Estadual, requerendo uma simulação para esclarecimento dos fatos relacionados ao crime. Além disso, pediu uma absolvição sumária de Paccola, sob a justificativa de que ele agiu em legítima defesa e no cumprimento de dever legal da função, causas excludentes de ilicitude.
Todavia, as teses foram refutadas pelo relator da ação, desembargador Hélio Nishiyama, que em sua decisão, destacou que os registros em vídeo de câmeras próximas do local não deixaram dúvidas sobre o crime.
“A realidade fática é perceptível nos vídeos, no qual consta a posição da vítima, dos objetos, dos veículos, o que revela a desnecessidade e o caráter protelatório da prova (id. 212853508). Ademais, os diversos depoimentos testemunhais colhidos revelam as minúcias do caso, não logrando a defesa demonstrar a imprescindibilidade da reprodução simulada do suposto crime. Nota-se que os referidos elementos de prova que instruem a ação penal bem evidenciam a dinâmica do fato, mostrando-se suficientes para a clara e substancial cognição do caso por parte dos jurados”, disse Nishiyama na ação.
Quanto à rejeição do pedido de absolvição sumária, o desembargador também afirmou não estarem presentes os requisitos legais, já que há dúvidas, destacando que, por causa disso, Paccola deve ser submetido a júri popular.
“Nesse cenário, não há como acolher o pleito de absolvição sumária, calcada na alegação de legítima defesa ou de estrito cumprimento de dever legal, uma vez que as excludentes de ilicitudes não restaram comprovadas de maneira inequívoca nesta fase processual”, ressaltou o relator.
“Por conseguinte, compete à Corte Popular sanar quaisquer dúvidas a respeito dos fatos e da subjetividade que caracterizam a conduta do recorrente, mediante aprofundada incursão nas provas, notadamente se a sua atuação ocorreu ou não amparada pelas excludentes de ilicitudes apontadas”, decidiu.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Sakamoto e Lídio Modesto.
(Foto: Reprodução/Montagem)
Momento em que Paccola atira no agente socioeducativo Alexandre Miyagawa (detalhe).
MOTIVO TORPE
Na denúncia, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) afirmou que Paccola agiu por motivo torpe e sem chance de defesa para o policial penal, que foi alvejado pelo então vereador pelas costas, sem que ele oferecesse perigo algum.
Além disso, o MP destacou que o tenente-coronel utilizou o crime como “ato de heroísmo” durante discurso na Câmara de Cuiabá, afirmando que combateu suposto agressor de mulher.
O CRIME
Na noite de 1º de Junho de 2022, Alexandre Miyagawa e a esposa tiveram uma discussão próximo a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo, região central de Cuiabá.
Em determinado momento da discussão entre o casal, antes da chegada de Paccola, o agente socioeducativo pegou a arma que trazia na cintura e ficou com ela apontada para cima para evitar que a esposa pegasse o armamento, enquanto a desavença entre os dois prosseguia.
Ao passar pelo local do desentendimento em seu veículo, Paccola avistou, estacionou o carro logo mais à frente e retornou ao local, chegando por trás de Alexandre e desferindo os três tiros pelas costas da vítima, no momento em que a discussão do casal já aparentava estar apaziguada. Câmeras de segurança registraram o episódio.
Marcos Paccola é policial militar da reserva e responde a outros processos na justiça, entre eles um por alteração de dados de sistemas da corporação, para proteger policiais envolvidos em grupos de extermínio.
Devido a repercussão do crime, o militar teve seu mandato de vereador cassado logo após o crime, sendo substituído na Câmara de Cuiabá pela então suplente de vereadora, Maysa Leão (Republicanos).
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