Thays Amorim
Única News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24).
"Em vista do exposto, revogo a decisão cautelar proferida nos presentes autos (doc. 33) e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente RECONDUÇÃO IMEDIATA de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente Ação Direta", diz trecho do despacho.
Em fevereiro de 2021, por meio de uma liminar, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a posse de Botelho, que havia sido reeleito pela terceira vez à presidência do Legislativo. A ação inicial contra a recondução foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
Já em abril do ano passado, o STF firmou jurisprudência contra a recondução à presidência das Assembleias Legislativas. Contudo, Botelho foi eleito em junho de 2020, muito antes da decisão da Suprema Corte.
"No entanto, o Plenário também firmou a compreensão majoritária de que os efeitos dessa mudança de jurisprudência não seriam imediatamente aplicáveis à eleições para as Mesas Diretoras ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão da ADI 6524, primeiro julgado da CORTE em que sinalizado a nova interpretação sobre os requisitos de elegibilidade para os cargos em questão", argumentou o magistrado.
Com a nova decisão, o magistrado revogou o afastamento e considerou válida a eleição de junho de 2020, até o julgamento do mérito do processo, que deve começar na próxima . O deputado Max Russi (PSB) ocupava a presidência, enquanto Botelho estava no cargo de primeiro-secretário.
Botelho deve ser reconduzido à presidência, Russi volta ao cargo de primeiro-secretário; a deputada Janaína Riva (MDB), como 1ª vice-presidente; Wilson Santos (PSDB), 2º vice-presidente; Valdir Barranco (PT), 2º secretário; Delegado Claudinei (PSL), 3º secretário e o deputado Paulo Araújo (Progressistas), como 4º secretário. Eles ficam no cargo até o dia 31 de janeiro de 2023.
Na última quarta-feira (23), uma nova petição do Democratas Nacional – que entrou em processo de fusão com o PSL e tornou-se o União Brasil – enfatizou o pedido pela recondução do parlamentar. O julgamento do mérito do caso perdura desde outubro de 2021.
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