Cuiabá, 16 de Junho de 2024

JUDICIÁRIO Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024, 13:47 - A | A

21 de Fevereiro de 2024, 13h:47 - A | A

JUDICIÁRIO / 8 DE JANEIRO

Moraes condena casal de MT a 17 anos de prisão por participação em atentados no DF

Ministro do Supremo Tribunal Federal ainda estipulou pagamento de indenização no valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Ari Miranda
Única News



Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o casal mato-grossense Joelton Gusmão de Oliveira e Alessandra Faria Rondon a 17 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada, cometidos durante os atentados do dia 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. Além disso, Moraes ainda fixou aos réus uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos morais coletivos.

O julgamento do casal, que saiu de Cuiabá para participar dos protestos em Brasília, começou no dia 9 deste mês, com o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentando o voto inaugural. Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o posicionamento, porém com ressalva para diminuir a condenação para quinze anos.

Seguiram a íntegra da relatoria, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli. As divergências vencidas foram de Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques. O placar final ficou em 7 a 3 pela condenação do casal.

Alessandra e Joelton foram presos em flagrante no dia 8 de janeiro, durante os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes e o Congresso Nacional, em Brasília.

Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito, instaurado para investigar os executores materiais dos crimes. As denúncias abrangem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado. Acusações também foram aceitas em relação ao crime de deterioração de patrimônio tombado.

Ao proferir seu voto, Alexandre de Moraes constatou que através dos laudos elaborados pela Polícia Federal, juntamente com os dados extraídos dos aparelhos telefônicos dos indiciados, comprovou-se o acesso ilícito do casal à Praça dos Três Poderes e Congresso, levando em consideração o vasto conteúdo apreendido no celular do casal, cujas mensagens e imagens denotaram o ideal golpista e extremista de ambos, para tentar derrubar o então presidente eleito.

“Está comprovado, pelo teor do seu interrogatório, pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelas conclusões do Interventor Federal, pela mídia produzida pela própria ré, e outros elemento informativos, que Alessandra e Joelton, como participantes e frequentadores do QGEx naquela fim de semana e invasores de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, tudo para depor o governo legitimamente eleito”, disse o ministro na decisão.

INVASÃO AO SENADO

Alessandra chegou a repercutir na imprensa nacional, após gravar um vídeo em que aparece sentada na cadeira do senador mato-grossense licenciado, Carlos Fávaro (PSD), atualmente no cargo de ministro da Agricultura do governo Lula (PT).

Em tom de chacota, a invasora grava um vídeo sentada na cadeira de Fávaro, no plenário do Senado Federal, ocasião em que ela afirma que o político e outros dois senadores da bancada mato-grossense “traíram a população do estado”.

"Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do ‘traidor da pátria’ de Mato Grosso [Fávaro]. O outro, Jayme Campos, traidor da pátria. Wellington Fagundes. E eu quero dizer, como matogrossense, meu nome é Alessandra Faria Rondon”, disse a mulher no vídeo.

“Eu só saio daqui a hora que os traidores da pátria tiverem presos, tá? Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos. Queremos intervenção militar! Intervenção militar já, tá?", concluiu, em tom de deboche.

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