Thays Amorim
Única News
O Ministério Público Estadual (MPMT) ajuizou uma ação penal nesta terça-feira (20) denunciado 19 pessoas envolvidas na Operação Rota Final, que investigou fraudes no processo licitatório do transporte intermunicipal. O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), também foi denunciado pelo MP, que pediu a perda do seu mandato ao final da ação.
O MP pediu ainda um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86,6 milhões. Os investigados já foram denunciados em uma ação cível pelo MP, por improbidade administrativa. A nova ação, agora criminal, tramita na esfera criminal e não possui teor liminar - ou seja, os efeitos de condenação não são imediatos.
O esquema criminoso foi revelado no curso de um Inquérito Policial que reuniu 54 volumes de elementos de prova e que foi presidido pelos Delegados de Polícia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Torhacs e Márcio Veras.
As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa, liderada pelo empresário da Verde Transportes Éder Augusto Pinheiro, que teve a sua prisão preventiva decretada e está foragido há mais de dois meses. Éder recorreu em tribunais superiores contra a sua prisão, que mantiveram a prisão.
Segundo a acusação protocolada no Tribunal de Justiça (TJMT), o grupo criminoso tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT. Os integrantes da organização buscaram diversos meios para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017, deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Sem a realização do certame licitatório, as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor. O impedimento da concorrência pública vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
Reprodução
A denúncia, contendo 286 laudas, foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda. Na peça, são narrados crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes, e crime contra a economia popular.
Consta ainda na acusação que os integrantes do grupo criminoso compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo, além de ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas aos deputados na época, Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite, que eram Relator e Presidente da Comissão Especial de Transportes da ALMT.
O grupo utilizou de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem “dinheiro sujo”, entregando “propina” para diretor da AGER; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT, dentre outras ações ilícitas.
Foram denunciados: Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Dilmar Dal Bosco, Pedro Inácio Wiegert, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.
(Com informações da assessoria)
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