Thays Amorim
Única News
O promotor José Basílio Gonçalves se manifestou favorável ao retorno do delegado Lindomar Aparecido Toffoli para a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Toffoli foi afastado da Defaz em dezembro de 2019 e alega que foi afastado por investigar o governo de Mauro Mendes (DEM).
O delegado busca na Turma de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça (TJMT) a anulação da transferência. Atualmente, Toffoli atua na 3ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande.
Na manifestação, o promotor apontou que a remoção do policial civil, segundo a legislação estadual, deve ocorrer somente por necessidade do serviço ou a pedido.
"Não se discute o caráter discricionário da competência da Administração pública quanto à remoção de seus servidores. Contudo, a jurisprudência, visando evitar abusos por parte do administrador, passou a exigir que o ato de remoção seja fundamentado, pena de nulidade absoluta", diz trecho do documento, assinado no dia 26 de setembro.
"Isto posto, o Ministério Público manifesta-se pela declaração de incompetência deste e. Tribunal de Justiça. Caso superada a preliminar arguida, pela concessão da ordem vindicada, declarando-se a nulidade das Portarias questionadas (250/2019, 189/2019, 92/2019 e 95/2019) por ausência de fundamentação, ordenando o retorno imediato do impetrante à DEFAZ/MT", finaliza o parecer.
Toffoli foi um dos delegados convocados recentemente na Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT) sobre denúncias referentes a supostas interferências políticas na PJC.
O delegado, que atuava como secretário-adjunto da Defaz, disse que “interferências políticas ocorrem não é de hoje” e lembrou que já havia sido afastado do cargo em 2014, durante gestão do ex-governador Silval Barbosa, que, mais tarde, segundo ele, teria lhe confidenciado o real motivo da decisão. “Nessa gestão eu me deparei novamente com essa questão”, acrescentou.
A tese de interferência política na PJC também é defendida pelo delegado Flavio Stringueta, que foi ouvido pelo Legislativo. Na época, Toffoli questinou sobre as investigações em relação ao governo.
“Se eu não posso investigar o governo e alguém que indiretamente tem vínculo com o governo, eu posso investigar quem? A delegacia estava indo bem, estava produzindo. Estávamos com operações, inclusive tinha operações minhas que envolviam a Prefeitura de Cuiabá também, porque se chegar denúncia contra o governo ou prefeitura nós apuramos da mesma forma, pois entendo que a Polícia Civil é um órgão de estado, não é braço de governo”, declarou.
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