Thays Amorim
Única News
A promotora Lindinalva Correia Rodrigues, da Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio do Ministério Público Estadual (MPMT), negou abrir um procedimento de investigação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por suposta coação de servidores na eleição municipal de 2020. A denúncia havia sido encaminhada a partir de um vídeo do ex-candidato derrotado no pleito, o ex-vereador Abilio Júnior (Podemos).
Segundo os autos, a Notícia de Fato foi instaurada partir de uma representação encaminhada ao e-mail da Promotoria de Justiça Cível, com um link de um vídeo de Abilio apontando suposta coação. Nas imagens os servidores Gilson Guimarães e Miriam Pinheiro estariam supostamente coagindo funcionários públicos para votarem na reeleição de Pinheiro.
Contudo, a promotora apontou a falta de informações e destacou que a denúncia é genérica, “não havendo a indicação de elementos fático, tais como: datas, locais e demais informações que permitam definir, objetivamente, os fatos ilícitos hipoteticamente praticados”.
O MPE argumenta ainda que a instauração de uma investigação se embasando somente pelo vídeo de Abilio seria irregular.
Nesse sentido, seria temerário determinar a instauração de inquérito civil em face dos requeridos, embasado apenas na informação da prática de ilícito extraídas a partir de matéria publicada em uma rede social na interne sem conter nenhum documento que comprove a ocorrência de ilícito, sem declinar, contudo, outros elementos que possam evidenciar a prática de uma das hipóteses de atos de improbidade administrativa”, enfatizou.
A decisão, que considera a ausência de elementos para a instauração de um inquérito, foi assinada no dia 10 de fevereiro deste ano.
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