Cuiabá, 22 de Junho de 2024

JUDICIÁRIO Quinta-feira, 10 de Março de 2022, 11:20 - A | A

10 de Março de 2022, 11h:20 - A | A

JUDICIÁRIO / NOVA MANIFESTAÇÃO

MPE defende trancamento de ação contra Maggi sobre suposta compra de vaga no TCE

Thays Amorim
Única News



Em nova manifestação, o subprocurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, se manifestou a favor do trancamento da ação penal contra o ex-governador Blairo Maggi (PP), sobre uma acusação de suposto envolvimento na compra e venda de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O documento foi ajuizado na última quarta-feira (09).

O recurso foi ajuizado por Maggi, pela reconsideração do recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O processo é analisado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, sob relatoria do desembargador Gilberto Lopes Bussiki.

Além de Maggi, são réus o ex-governador Silval Barbosa, o ex-conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, e o atual conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, dentre outros.

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Maggi argumenta que uma ação parecida, com o mesmo objeto sobre suposta improbidade administrativa, já foi trancada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A defesa citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a declaração da ausência de fato ilícito e atipicidade da conduta imputada.

Em sua manifestação, o membro do Ministério Público Estadual (MPE) acatou a tese da defesa e argumentou que o fato de a ação penal ter sido trancada na Justiça Federal em fevereiro de 2021 produz efeitos em relação à ação de improbidade.

“Portanto, havendo a identidade dos fatos objeto da ação de improbidade e da ação penal trancada, circunstância inclusive já reconhecida pelo r. Juízo a quo, forçoso considerar que o julgamento do HC, no qual restou reconhecida a atipicidade e a ausência de conduta a ser imputada ao requerido Blairo Maggi, produzirá efeitos em relação à ação de improbidade”, destacou, em trecho.

De acordo com a denúncia, Maggi teria suposto envolvimento na articulação para a venda de uma cadeira na Corte de Contas ao ex-deputado estadual e atual conselheiro, Sérgio Ricardo, em 2009. A vaga pertencia originalmente ao ex-conselheiro Alencar Soares. As negociações, segundo os autos, envolveriam uma quantia de R$ 12 milhões.

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