Ari Miranda
Única News
(Reprodução/Montagem)
O ministro do STJ, Og Fernandes. No detalhe, o prefeito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ao prefeito de Feliz Natal (512 Km de Cuiabá), José Antonio Dubiella (MDB), pedido para suspensão de investigações e anulação de provas colhidas durante a Operação Desbaste, que apura suposta fraude em licenciamentos ambientais em Mato Grosso. A decisão é da última quarta-feira (31).
Em sua decisão, o magistrado disse que não houve nenhum constrangimento ilegal ou excessos cometidos contra o gestor, como ele alegou.
“Não se percebem, portanto, os requisitos para a concessão do pedido liminar, já que ausente constrangimento ilegal verificado de plano. Fica reservada ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, disse Fernandes.
Ao ingressar com o pedido de Habeas corpus, Dubiella alegou que o mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa de sua então namorada, que não constava na lista de investigados. Porém, o ministro do STJ destacou um trecho do acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na decisão que negou o mesmo pedido.
Nela, a Corte Estadual declarou improcedente a informação do prefeito, deixando claro que a busca e apreensão em questão foi realizada em um endereço na mesma rua da então namorada de José Dubiella, e não na casa da mulher, como o gestor teria dito.
O CASO
A Operação Desbaste foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 21 de setembro do ano passado, contra um grupo envolvido em um esquema de falsificação de licenças ambientais.
Ao todo, 20 mandados de busca e apreensão e 17 medidas cautelares foram cumpridas na capital mato-grossense e nas cidades de Alta Floresta, Cláudia, Colniza, Feliz Natal, Santa Carmem e Sinop no norte do estado.
Além do prefeito de Feliz Natal, a operação também mirou servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que colaboraram nas investigações, que apontaram que, além das fraudes ao licenciamento ambiental, o grupo também atuava na lavagem de dinheiro e outros ativos, obtidos de forma ilegal, com desmatamento, falsificação e corrupção.
O esquema apontou a participação de agentes públicos, engenheiros e empresários, para o desmatamento ilegal de milhares de metros cúbicos de árvores na floresta amazônica.
Para se ter ideia, em apenas uma das propriedades usurpadas no esquema criminoso, os investigadores estimaram um dano ambiental sem precedentes, avaliado em R$ 66,7 milhões.
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