Cuiabá, 25 de Junho de 2024

JUDICIÁRIO Quarta-feira, 04 de Maio de 2022, 18:06 - A | A

04 de Maio de 2022, 18h:06 - A | A

JUDICIÁRIO / A FAVOR DA PROIBIÇÃO

Procurador-geral do MPE diz que hidrelétricas ameaçam estrutura e funcionamento do Pantanal

Thays Amorim
Única News



O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, se manifestou a favor do Projeto de Lei (PL) 957/2019, aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (04), que proíbe a construção de hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) por toda a extensão do Rio Cuiabá. Segundo o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), as obras são um risco para o Pantanal e colocam em risco o ecossistema do bioma.

“Essas obras ameaçam a estrutura e funcionamento da área úmida Pantanal. Também colocam em risco os serviços ecossistêmicos do bioma relativo às áreas úmidas, sendo que o ciclo hidrológico nessa paisagem é que colabora para a estocagem periódica de água, recarga dos aquíferos e lençol freático, retenção de sedimentos e manutenção da biodiversidade e moradia para as populações tradicionais, dentre outros”, pontuou.

Segundo José Borges, os efeitos do uso indevido de rios e planícies já são perceptíveis, citando a seca da Baía de Chacororé, localizada em Barão de Melgaço (a 110 km de Cuiabá), e os efeitos negativos da Usina do Manso, como a mortandade de peixes.

“Nesse cenário, o Ministério Público, que possui função institucional de defesa dos interesses sociais indisponíveis, dentre os quais inclui o meio ambiente, tem representado os interesses da proteção ambiental na tentativa de impedir intervenções que afetam o equilíbrio natural deste bioma e, nesse desiderato, manifesta confiar no espírito público dos legisladores mato-grossenses para que o referido PL seja aprovado, impedindo-se novas usinas e pequenas centrais hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá”, enfatizou.

O interesse pela construção de hidrelétricas é da empresa Maturati Participações, que tentou fazer um ‘lobby’ junto aos deputados pela derrubada do projeto. No plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sem citar a empresa, Wilson “mandou um recado” e afirmou que os deputados não tem preço.

A proposta foi aprovada em segunda votação e agora segue à sanção do governador Mauro Mendes (UB), que pode vetar. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deu parecer contrário ao projeto.

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