Thays Amorim
Única News
O desembargador da Segunda Câmara de Direito Privado, Sebastião de Moraes Filho, determinou a reintegração de posse de uma área localizada no Jardim Ubirajara, em Cuiabá, contra um assentamento de aproximadamente 159 famílias, incluindo diversas crianças e gestantes. Em entrevista ao Única News, um dos líderes comunitários, Valderi Nunes Rodrigues, disse que o local era uma área com matagal e estava desocupada.
Um oficial de Justiça foi até o local no último sábado (18), durante a distribuição de cestas básicas, informando os ocupantes sobre a decisão.
Na liminar, o magistrado acatou um agravo de instrumento da empresa Cromoarte Bureau de Fotolitos e restituiu a expedição de um novo mandado de desocupação. Em decisão de 1º grau, a juíza Vandymara G. R. Paiza Zanolo havia indeferido o pedido de cumprimento de sentença, para determinar o despejo, negando assim o recurso.
Valderi afirma que a comunidade recorreu da determinação do desembargador, publicada no Diário Oficial do TJMT na última quarta-feira (16), já que muitas famílias no local não possuem condições de arcar com um aluguel.
“O nosso advogado recorreu, pedindo um tempo, tentando derrubar a decisão, porque realmente tem pessoas ali que não tem condições de pagar um aluguel nesse momento, ainda mais nessa véspera de natal e ano novo. Tem bastante crianças, é comovente ver as crianças chorando dizendo que não querem passar o ano novo na rua, iríamos realizar um evento para natal”, afirmou, em entrevista ao Única News na manhã desta terça-feira (21).
Em decisões anteriores, a Cromoarte já chegou a obter a posse judicialmente. Entretanto, segundo Valderi, o local ficou abandonado. “Não estamos nos negando a cumprir, mas precisamos de um prazo para tirar a minha comunidade. É muito triste ver o desespero das pessoas”, lamentou.
Disputa por terra
A disputa pela comunidade chamada Gleba Quarta-Feira se arrasta desde dezembro de 2018, quando a empresa ajuizou uma ação reivindicatória contra o grupo, inicialmente, de 40 posseiros que teriam invadido a terra. O TJMT concedeu a reintegração de posse, sendo que a decisão transitou em julgado em outubro de 2020, sem interposição de recurso. Entretanto, segundo a defesa do proprietário da área, em março deste ano, os mesmos invasores teriam retornado, descumprindo a decisão inicial.
Ao Única News, Valderi rebateu as afirmações e afirmou que o atual assentamento não possui relação com o anterior, que foi despejado. “O motivo é a emissão de posse. Teve uma outra ocupação no passado, nós não temos nada a ver com essa ocupação, o suposto dono chegou a ganhar, mas ele não tomou posse e ficou abandonado”, explicou.
No agravo, a empresa enfatiza que os invasores não eram alheios ao processo, já que seriam os mesmos arrolados nos autos. Os advogados Omar Khalil e Willian Khalil, que patrocinam a Cromoarte, citaram ainda que as partes que representam a comunidade usaram de má-fé e deslealdade processual, por meio de “uma mentira mal contada”.
“Diante disso, o provimento agravado tomou por razão a possibilidade de se privilegiar a má-fé processual dos AGRAVADOS, consubstanciada na manifesta expertise de aguardar o trânsito em julgado para, novamente, invadir o imóvel, como meio de violar a coisa julgada da Ação Reivindicatória para, posteriormente, alegar através do patrocínio de novos advogados, tratarem-se de novos invasores e que, por isso, dever-se-ia propor Ação de Reintegração de Posse – deveras, não pode prosperar tal lógica”, afirmam os advogados, em trecho do recurso.
Entretanto, Valderi afirmou que irá seguir até o final contra o despejo das famílias no assentamento. “É algo muito assustador para essas famílias, nós iremos até o final, não importa o resultado. É muito triste”, pontuou.
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