Ari Miranda
Única News
A ministra-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou um pedido de habeas corpus e manteve a prisão do pedreiro Antônio Gomes da Silva, que matou a tiros o advogado Roberto Zampieri (56) no dia 5 de dezembro do ano passado, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
No mesmo pedido, a defesa do atirador pedia a suspensão de uma audiência marcada para esta segunda-feira (22), que também foi rejeitado pela magistrada.
RELEMBRE: Advogado é executado a tiros no Bosque da Saúde em Cuiabá; veja vídeo
O pedido de liberdade foi impetrado pela defesa do atirador contra uma decisão monocrática proferida por um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegando que houve um “constrangimento ilegal” ao indiciado, por violação à Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A norma em questão garante que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Antônio asseverou que como seu recurso foi negado pelo TJ, a audiência desta segunda (22) será realizada sem que a defesa técnica pudesse ter tido acesso ao conteúdo integral de provas, alegando nulidade pelo réu não ter sido informado do seu direito de ficar em silêncio pelo delegado e pela escrivã.
“Requer, assim, liminarmente, a suspensão da audiência de instrução e julgamento designada para 22/07/2024, sob pena de prejuízo irreparável à defesa do paciente. No mérito, seja reconhecida a nulidade decorrente da inadvertência do direito ao silêncio, revogando-se a prisão preventiva do paciente e, ainda, o reconhecimento do desrespeito à Súmula Vinculante n. 14 do STF, determinando-se o acesso integral das provas já documentadas em procedimento investigatório”, determinou Maria Thereza Assis.
Entretanto, a ministra do STJ pontuou que o pedido não pode ser acolhido, visto que o mérito do recurso ainda não foi julgado pelo colegiado da Justiça mato-grossense. Com base nisso ela indeferiu o habeas corpus.
“Trata-se de matéria sensível e que demanda maior reflexão, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior”, decidiu a ministra.
Reprodução/Internet
No detalhe, o advogado Roberto Zampieri, vítima de assassinato no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
O CRIME
Roberto Zampieri foi assassinado por volta das 19h50 do dia 5 de dezembro de 2023, em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, região nobre da capital. O jurista se preparava para ir embora para casa, quando foi executado com 10 tiros dentro de sua picape Fiat Toro pelo pedreiro Antônio Gomes da Silva.
Além de Antônio Gomes, também estão presos o instrutor de tiro e intermediário do crime, Hedilerson Barbosa Fialho e o financiador do assassinato, o coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Caçadini Vargas. As prisões dos três foram efetuadas em Belo Horizonte (MG) e região metropolitana da capital mineira pela equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais.
Até o momento, não há informações sobre a prisão do fazendeiro Aníbal Laurindo, que era monitorado por tornozeleira eletrônica e foi apontado no inquérito como o mandante da morte do jurista por uma suposta disputa de terras.
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