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POLÍCIA Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017, 15:54 - A | A

28 de Dezembro de 2017, 15h:54 - A | A

POLÍCIA / EX-BICHEIRO

Juiz determina fiança de R$ 80 mil para Arcanjo e tornozeleira eletrônica

Da Redação



(Foto: TJ-MT)

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O juiz João Moreira Pessoa de Azambuja, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, determinou fiança de R$ 80 mil e substituiu a prisão preventiva do ex-bicheiro, João Arcanjo Ribeiro por medidas cautelares. Ainda como determinação do magistrado, Arcanjo é obrigado a comparecimento mensal em audiências e será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

 

“Ante o exposto, substituo a prisão preventiva por comparecimento mensal em Juízo, monitoramento eletrônico e fiança que fixo em R$ 80 mil. Determino a expedição de alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso o réu. Ressalto que a revogação se refere a prisão preventiva anteriormente decretada neste feito pelas razões acima expostas e não a outros mandados prisionais que estejam em vigor em relação ao acusado João Arcanjo Ribeiro”, diz trecho da decisão. 

 

O ex-comendador deve sair da Penitenciária Central do Estado após o fim do recesso em 20 de janeiro do próximo ano. Arcanjo ficou nos últimos dez anos detido no presídio federal de Mato Grosso do Sul, depois passou pelos presídios federais de Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

 

Em novembro, a Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-bicheiro seja submetido a um exame criminológico com a presença de psiquiatra. A determinação foi feita após a defesa do ex-bicheiro solicitar a progressão do regime prisional do detento.

 

A determinação, segundo o juiz Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal leva em consideração, “o número de delitos praticados, além de haver delitos cometidos pelo reeducando que se revestem de extrema gravidade, o que a priori, revela a necessidade de avaliação minuciosa do requisito subjetivo para o retorno à sociedade”.

 

De acordo com a defesa, o exame tinha como objetivo atestar que ele está apto a deixar a prisão e seguir para cumprimento da pena domiciliar. "Quando for para sair terá audiência admonitória. O exame é para dar mais celeridade para que ele possa deixar a prisão, o que está previsto para ocorrer após o recesso, a partir do dia 20 de janeiro", disse.

 

Oficialmente o ex-bicheiro chegou à Cuiabá no dia 15 de setembro, do presídio federal de Mossoró. Entretanto, informações de dentro da própria PCE, dão conta que ele teria chegado um dia antes, quando centenas de policiais federais desembarcaram na madrugada do dia 14, para desencadear a operação Malebolge, na 12ª fase da Ararath.

 

A operação deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso, São Paulo e Brasília, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, após delação premiada do ex-governador, Silval Barbosa.

 

Conforme Paulo Fabrinny, Arcanjo cumpriu 1/6 (um sexto) de sua pena, o que abriu uma brecha jurídica para a busca da progressão de pena. 'Minimamente, já cabe regime semiaberto para ele. E, possivelmente, podendo inicialmente ser com o uso de tornozeleira', explica.

 

Seguro da vitória de Arcanjo, após tanto tempo preso, o advogado ainda revelou que quando o ex-comendador foi preso, extraditado em 2003 de Montevidéu, Uruguai, para Mato Grosso, na operação Arca de Noé - sob as acusações de crimes contra o sistema financeiro, homicídios e porte ilegal de armas -, seus depoimentos continham todos os esquemas de desvios de verba pública realizados por políticos de Mato Grosso.

 

Questionado se Arcanjo representa perigo a integridade física do governador, Pedro Taques, na época de sua prisão procurador federal e um dos responsáveis pela operação Arca de Noé, Fabrinny garantiu " que não há nenhum fundamento no temor do governador, quanto algum risco que possa vir a correr com a liberdade do Arcanjo".

 

João Arcanjo Ribeiro está preso desde abril de 2003, um ano após a deflagração da operação Arca de Noé. O então procurador federal Pedro Taques, o juiz federal Julier Sebastião da Silva e o promotor de justiça Mauro Zaque foram responsáveis pela operação e prisão do ex-bicheiro.

 

No dia 24 de outubro de 2013, João Arcanjo Ribeiro foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri, na Comarca de Cuiabá, como mandante da morte do empresário Sávio Brandão, em setembro de 2002, com cinco tiros. O ex-comendador também é acusado de ter mandado matar os empresários Rivelino Brunini, Fauze Rachid Jaudy e Mauro Manhoso.

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