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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da 1ª Câmara Criminal, negou pedido para aumentar o valor da fiança imposta ao empresário Marcelo Martins Cestari, de R$ 52,2 mil para R$ 104,5 mil. Cestari é pai da adolescente B.O.C., de 15 anos, que matou Isabele Guimarães, de 14 anos, em julho do ano passado, no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá.
No dia do crime, Marcelo chegou a ser preso por posse ilegal de arma de fogo e foi solto em seguida, após pagamento de fiança no valor de R$ 1 mil. Desde então, o valor tem gerado controvérsia e discussão na Justiça.
A família de Isabele e o Ministério Público reclamaram na Justiça e entraram com recurso requerendo aumento para 100 salários mínimos (mais de R$ 100 mil) sobre o valor. Contudo, após embates judiciais, o juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou o empresário pagar R$ 52,2 mil, parcelado em 2 vezes, para continuar solto.
O julgamento do recurso aconteceu em 18 de dezembro, mas o acórdão da decisão só foi publicado essa semana. O pedido para majorar o valor da fiança foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), mas acabou negado, por unanimidade, pela 1ª Câmara Criminal do TJMT.
“A fiança foi arbitrada de acordo com os limites estabelecidos, considerando os requisitos objetivos e subjetivos atinentes ao instituto jurídico, estando o valor fixado no patamar médio, consistente em 50 (cinquenta) salários mínimos, devidamente justificado e sopesado, razão pela qual rejeita-se o pedido do Ministério Público para majoração da fiança”, diz trecho da decisão.
Os magistrados entenderam que a posse ilegal de arma de fogo, crime pelo qual o empresário foi detido, é de “mera conduta”, e, embora tenha ocorrido a tragédia, Cestari passa por dificuldades financeiras, que o impedem de pagar um valor majorado para manter-se em liberdade.
“Nesse contexto, a fiança foi arbitrada de acordo com os requisitos dispostos na norma legal e o valor no patamar médio, consistente em 50 (cinquenta) salários mínimos, foi devidamente justificado e sopesado, razão pela qual rejeita-se o pedido do Ministério Público para majoração da fiança”, finalizou a decisão.
O caso
Isabele foi morta na noite de 12 de julho, na casa da amiga B.O.C., hoje com 15 anos, com um tiro que transfixou sua cabeça, entrando pelo nariz e saindo na nuca. A menina tinha passado o dia todo na casa da família Cestari, com a amiga, os pais dela e seus irmãos e os namorados de duas delas. Isabele morreu por volta das 22h.
B. alegou tiro acidental. Disse que tinha ido atrás de Isabele em um banheiro, com um case contendo duas armas nas mãos. Esse case teria caído e, ao se levantar, perdeu o equilíbrio e atirou sem querer na amiga. No entanto, a Polícia Civil descartou essa versão e a menina vai responder por crime análogo à homicídio doloso – quando há intenção de matar.
