Cuiabá, 26 de Maio de 2024

POLÍTICA Quarta-feira, 15 de Novembro de 2017, 09:57 - A | A

15 de Novembro de 2017, 09h:57 - A | A

POLÍTICA / EXCLUSIVA

Além da CPI da Copa e projeto para punir deputados faltosos, Oscar Bezerra ganha respeito ao sair em defesa das prerrogativas do Parlamento

Marisa Batalha / Revista Única



OSCAR BEZERRA

 

O deputado estadual socialista, Oscar Bezerra, vem se consolidando politicamente como um dos parlamentares mais atuantes de Mato Grosso. E já lidera o ranking, com mais de 900 indicações no Legislativo, para o Executivo e às secretarias estaduais, comumente com emendas, requerimento ou projetos que beneficiam setores que influenciam diretamente a economia do Estado.

 

Cuiabano de tchapa e cruz, o parlamentar iniciou a carreira política no norte de Mato Grosso, quando foi eleito prefeito do município de Juara em 2004. Se tornando a partir daí uma das maiores lideranças do Vale do Arinos e, claro, se consolidando com uma das grandes opções mato-grossenses da safra dos novos políticos que cresceram no cenário estadual. 

 

Jovem, Oscar colocou seu trabalho ao escrutínio público, ao tornar interativa sua atuação parlamentar com jovens de todo o Estado, por meio de hashtags e posts diários de seu trabalho na Assembleia Legislativa.

 

Pois para o socialista, a rede interligada de computadores[ a internet], é atualmente a ferramenta mais eficaz de compartilhamento, para quem precisa que suas ações se disseminem. Mas, sobretudo, que estejam disponíveis para serem observadas, acompanhadas e discutidas lá na ponta, em sua base política. Assim, não teve dúvida ao lançar em 2016 #CobraAíOscar. Um espaço onde os internautas puderam enviar suas reivindicações, fotos e vídeos pelas mídias sócias como o Facebook, Instagram e Twitter. E o mais bacana, que as demandas, enviadas pela hashtag, originaram indicações e projetos de lei ao Executivo estadual.

 

Mas além dos hashtags, outros 150 projetos de leis e resoluções foram realizados nestes últimos três anos pelo parlamentar. Entretanto, Bezerra ficou conhecido - para além destes trabalhos - ainda por propor no Parlamento estadual, punição para os deputados faltosos.  A proposta – de número 75/2015 -, determina que cada falta à sessão plenária provocará o desconto de R$ 833 do salário, o que corresponde a de 1/30 dos vencimentos do deputado.

 

Proposto em maio de 2015, acabou sendo engavetado após causar burburinho nos corredores do Legislativo e muita polêmica entre seus pares. Mas em maio de 2017, Oscar ganhou um reforço de peso, com a adesão ao seu projeto do presidente da Mesa Diretora, o deputado Eduardo Botelho (PSB). Depois de um ‘pedido vista’, durante sessão parlamentar, a proposta recebeu uma emenda, alterando alguns pontos do projeto, a principal mudança foi a transferência da sessão matutina de quinta-feira para às terças, ou seja, as sessões passariam a ser realizadas somente nas terças e quartas.

 

De acordo com o deputado socialista, obviamente muitos colegas não gostaram à princípio, já que a proposta mexe no bolso. Mas lembrou que um legislador precisa entender que não existem cargos vitalícios assim, a normatização, se tornará uma ferramenta eficaz para dar celeridade aos projetos e debates na Casa de Leis. O projeto aguarda apreciação na Casa de Leis.

 

Outra ação que historicamente marcou a trajetória parlamentar de Bezerra foi a investigação, sob seu comando na Assembleia, da CPI da Copa do Mundo. O relatório das obras abandonadas ainda do Mundial do Futebol, foi apresentado no final de outubro de 2015 e aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em abril de 2017. Acabando servindo como argumento para que a Polícia Federal desencadeasse em agosto de 2017, a operação de ‘Descarilho’, para investigar os desvios cometidos nas obras da Copa em Mato Grosso.

 

O relatório contém mais de 3,5 mil páginas e 130 anexos. Responsabiliza sete agentes políticos, 96 servidores públicos e 35 empresas (algumas atuando em consórcio), sobre as irregularidades nas obras da Copa do Mundo de 2014. O relatório também, pede a devolução de R$ 541 milhões ao governo do Estado e a retomada imediata dos empreendimentos ainda não concluídos ou oficialmente entregues ao Poder Executivo, em uma nova gestão.

A CPI também levou, particularmente, o parlamentar socialista a se opor pela continuidade das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos – que levou R$ 1,4 bilhão dos erários públicos, na construção do modal que não chegou a ficar 30% pronta. E, sobretudo, a favor da rescisão, pelo Estado, com as empresas que compõem o Consórcio VLT Cuiabá.

 

Em defesa do Parlamento

 

Outra atuação que tem marcado a trajetória política do deputado é a sua defesa ao Parlamento estadual, que longe está de ser intransigente, no entanto, ultimamente, tem sido constante.  Sobretudo, após a operação Malebolge, desencadeada pela Polícia Federal, a pedido do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, no dia 14 de setembro, que vasculhou casas e gabinetes de parlamentares e do ministro Blairo Maggi, pautada nas delações do ex-governador peemedebista, Silval Barbosa.

 

Em meio a este turbilhão de escândalos, muitos parlamentares, se lembra bem Bezerra, acabaram se sentindo intimidados, optando em ficar longe da mídia e do plenário e, como consequência, dando um ar de letargia à Assembleia Legislativa. Principalmente, após a prisão do parlamentar social democrata, Gilmar Fabris, na operação, por suposta obstrução à Justiça.

 

Para o parlamentar, operações como a Esdras, que colocou o governador tucano, Pedro Taques na mira do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na investigação de uma suposta rede clandestina de escutas ilegais, que resultou, inclusive, na prisão de vários membros do staff da Governadoria; e ainda a Malebolge, respaldada na delação do ex-governador Silval Barbosa, que deixaram vários parlamentares em uma 'saia justa', não podem mais ser motivos para que os poderes - Executivo e Legislativo - paralisem seus trabalhos. 

 

Bezerra admite que - no caso da Assembleia -, as delações do ex-gestor peemedebista, pegaram os deputados de surpresa. E que, sobretudo, a prisão de Gilmar Fabris, deixou a Casa de Leis impactada.

 

Como forma de dar um fim à esta paralisia, Bezerra chegou a dizer por meio da imprensa, que a população, antes de se rebelar contra os políticos, desse a eles um voto de confiança, no sentido de que possam - particularmente os que foram atingidos pelas delações de Silval -, de terem amplo direito de realizarem, cada um, sua defesa na Justiça.

 

Mais do que isto, ainda diz o parlamentar, a hora é de retomar os trabalhos e ‘colocar ordem no caos’. ‘Sobretudo, porque os mato-grossenses precisam que seus representantes estejam no Legislativo atendendo às reivindicações populares, por meios de audiências públicas, avaliando requerimentos e emendas e, ainda, votando projetos, como forma de fazer a máquina política trabalhar em favor dos que moram em Mato Grosso'.

 

Pontuando ainda que isto não significa desviar a atenção. Pois as investigações sejam no âmbito da Procuradoria Geral da República e do STF, em se tratando das delações de Silval, ou ainda no Supremo Tribunal de Justiça, no caso dos Grampos, após o ministro Mauro Campbell determinar que os procedimentos investigatórios no TJ-MT agora fiquem sob a tutela da Corte, vão continuar.

 

E usando uma frase recente de Taques, Bezerra ressalta que 'ninguém está acima ou abaixo da lei, nem tampouco pode ter vantagens qualquer um que exerça qualquer cargo público. Entretanto, ninguém deve ser “arbitrariamente julgado”, por quem não tenha competência de julgar de acordo com a lei'.

 

(Foto: AL-MT)

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Fazendo valer as prerrogativas da AL

 

Ainda em defesa das prerrogativas democráticas do Parlamento, inseridas na Constituição brasileira, Oscar Bezerra se opôs recentemente as argumentações feitas por alguns juristas cuiabanos, por meio da imprensa,  apontando 'gargalos jurídicos',  na soltura do deputado social democrata, Gilmar Fabris, no último dia 25 de outubro, após ficar detido 40 dias no Centro de Custódia de Cuiabá. Inclusive, que a sua libertação teria que anteriormente ser argumentada e avalizada pelo STF e pelo TRF.

 

Para Bezerra, os 19 deputados que ‘derrubaram’ a ordem de prisão de Fux, do STF, votando a favor da soltura de Gilmar Fabris, não erraram. Ao contrário, apenas cumpriram a Constituição Federal e Estadual, que é clara, pois diz que o parlamentar não sendo preso em flagrante, o pedido tem que ir para o Plenário da Casa para ser votado. E isso, inclusive, estava na própria decisão do ministro Fux, mas não foi visto pela Procuradoria da Assembleia Legislativa.

 

Assim, diz ainda Oscar, em sessão extraordinária, os deputados estaduais votaram pela soltura. Uma decisão, claro, tomada após a Comissão de Ética da Assembleia finalizar um relatório favorável à saída de Fabris do Centro de Custódia, pautado no regimento interno da Assembleia, que prevê que o Plenário das Deliberações é soberano para tomar a decisão, como aponta o Inciso II do Artigo 47 da Resolução 679 (Código de Ética da Assembleia).

 

A ação também revogou as medidas cautelares impostas ao parlamentar e o afastamento dele do cargo.

A medida – ainda frisa Bezerra - está baseada na decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalizaram o Senado a decidir pelo retorno do senador Aécio Neves (PSDB), afastado do cargo por ordem da 1ª Turma da Corte. 

 

'A Comissão de Ética analisou todo procedimento e fez um relatório sobre as leis federal e estadual. O parecer então foi ao plenário e foi votado pelos deputados e fomos a favor da soltura de Gilmar, pois prisões só podem ocorrer, no caso dos que possuem fórum privilegiado, como é o caso do parlamentar, só em flagrante delito’, observou.

 

Oscar Bezerra, que também esteve no presídio para agilizar a liberdade de Fabris, revelou que foi apresentado 'o documento da deliberação feita pela Comissão de Ética da AL e, imediatamente foi expedido o alvará de soltura e a certidão para que ele deixasse a prisão. ‘Pois constitucionalmente este é o direito da Assembleia, o de deliberar sobre estas questões’.

E ainda em defesa das prerrogativas do Legislativo, Bezerra – que promete não fazer vista grossa sobre erros -, adiantou sua cobrança, por meio de requerimento, para que a Procuradoria da AL se posicione sobre o seu erro.

 

‘Houve um erro gravíssimo de interpretação da procuradoria da Casa e quero um esclarecimento já que o presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (PSB), delibera as questões jurídicas aos procuradores, principalmente ao procurador-chefe. E deixaram de observar detalhes, além dos erros de interpretação, que prorrogaram por dias a prisão do deputado’, finalizou.

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