Cuiabá, 18 de Junho de 2024

POLÍTICA Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022, 13:29 - A | A

09 de Fevereiro de 2022, 13h:29 - A | A

POLÍTICA / SEGUE PARA SANÇÃO

ALMT aprova projeto que proíbe exigência de passaporte sanitário em MT

Mayara Campos
Única News



A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 1/2022, que proíbe a exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em estabelecimentos no Estado. De autoria do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), a matéria foi aprovada em segunda votação e agora segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

O projeto foi apresentado por Cattani no início deste ano, após longa discussão sobre o tema em 2021. A proposta tem como seu principal objetivo manter a liberdade do cidadão para frequentar qualquer estabelecimento do estado, sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de atestado de vacinação.

O texto cita os artigos 5°, 6° e 7° da Constituição Federal, que garante ao cidadão brasileiro a liberdade, assim como a proteção aos direitos dos trabalhadores, o protegendo contra uma despedida arbitrária ou sem justa causa.

“O que está em pauta é a liberdade das pessoas do nosso Estado. Não sou contra a vacinação e acho que as pessoas devem se vacinar, mas não podemos permitir que um cidadão seja impedido de ir comprar comida em um supermercado, por ele não ter em mãos a sua carteira de vacina”, explicou o parlamentar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável e o relatório foi votado pelos membros. O relator da matéria, deputado Sebastião Rezende (PSC) aprovou o PL e os deputados Delegado Claudinei (PSL), Dr. Eugênio (PSB) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), seguiram o voto do parlamentar evangélico.  

Apenas os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP) votaram contra a proposta no plenário. A deputada Janaina Riva estava ausente.

Lúdio foi vaiado pela plateia que assistia à votação nas galerias, durante sua fala a favor do “passaporte” e da vacina.

“Estou aqui para cumprir meu dever de lucidez. A desobrigação do passaporte vem sendo defendida pelos antivacinas, defendida por uma parcela minoritária, porque 90% quer vacinar. É uma lei inócua, não tem nenhum efeito prático. Agora, infelizmente esse posicionamento de liberdade não leva absolutamente a lugar nenhum. Sua liberdade termina quando começa a do outro. Vocês não me incomodam com essa gritaiada sem sentido. O que o negacionismo fará é alimentar a desinformação. Estou aqui cumprindo o meu dever de deixar para história. A população tem direito à vacina, que é a principal responsável pela redução das mortes”, afirmou o petista.

Em seguida, os deputados Sebastião Rezende e Faissal rebateram Lúdio e defenderam a proposta. Faissal disse ainda que é a favor da vacina, mas contrário à obrigação da comprovação.

O autor do PL, Cattani, agradeceu aos colegas que o apoiaram. “Não é pela vacina. É pela liberdade. Quero agradecer a população que defendeu o meu projeto e o projeto da Janaina. É um projeto dos senhores que nos ajudaram a chegar nesse momento”.

Antes da votação, Cattani chegou a afirmar que a vacina ajuda, mas não salva vidas. Ele ainda se declarou imune à Covid-19, por meio natural;

"Minha expectativa é que ele seja aprovado. Temos a consciência dos parlamentares de que uma boa parcela da sociedade quer essa aprovação. Eu não me vacinei, nem meus filhos”, disse o parlamentar.

“Eu peguei Covid em 2020, junto com meu filho e minha esposa, mas tratamos precocemente e não tivemos maiores complicações. Existe também uma coisa chamada imunidade natural que a pessoa adquire. Acreditamos nela, mas que acaba sendo negada por parcela da população. A variante é diferente, mas a vacina é a mesma. Acredito que está ajudando bastante, mas não salvando", complementou.

Em Mato Grosso, o comprovante de vacinação ou exame negativo de Covid-19 tem sido exigido em entrada em jogos de futebol. Algumas cidades, como Rondonópolis, já exigem o comprovante para a entrada em espaços públicos e privados.

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