Ana Adélia Jácomo
Única News
O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou nessa sexta-feira (7) um requerimento para a criação de uma Câmara Temática Tributária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em sua justificativa, ele afirma que é “preciso dar voz aos setores impactados” com as mudanças na legislação tributária feitas pelo Governo do Estado.
“Nosso objetivo é discutir as contas do Estado e a sua arrecadação, para que todos falemos a mesma língua. Esse enfretamento é o jogo do perde-perde. Mais de 25 mil empresas fecharam as portas ano passado, e isso impactou diretamente na gestão”, disse.
A chiadeira do setor ocorre porque o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 631/2019, responsável por alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em linhas gerais, a minirreforma tributária aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado causou impactos da mudança nos preços dos produtos vendidos no estado.
“Estamos no mesmo barco: o Estado não sobrevive sem a classe produtiva que, se onerada em excesso, ou quebra ou repassa o custo à população. E é por meio do diálogo que iremos equilibrar crescimento e arrecadação”, defendeu o deputado.
Os empresários justificam a alta nos preços dos combustíveis, farmácias e materiais de construção devido às novas regras para concessão de incentivos fiscais ao setor. O Estado aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2,5%, saltando de 10,5% para 12,5%.
“O Estado não sobrevive sem a classe empresarial. O Estado não é autossuficiente, ele simplesmente administra seu dinheiro, do contribuinte. Para que tenhamos o poder econômico desejado por todos, é necessário que tenhamos uma economia fortalecida, uma classe produtiva fortalecida”.
De acordo com dados divulgados pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), o preço do litro do etanol deve subir novamente em Mato Grosso, podendo chegar a R$ 3,55 ainda este mês.
O Sindipetróleo afirma que está sendo verificado, por meio de notas fiscais de aquisição de produtos, um cenário de reajustes contínuos.
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