Da Redação
(Foto: Reprodução internet)

A apreciação da Lei de Orçamento Anual (LOA) não pode ser concluída na Audiência Pública, desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Cuiabá, porque a Prefeitura não enviou o projeto substituto conforme havia prometido.
De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Marcelo Bussiki (PSB), o substitutivo é necessário porque foram identificados valores subestimados de receita, em virtude do “comportamento econômico que apresentou reação em relação ao exercício passado, esse detalhe já foi confirmado pela equipe técnica do Executivo”.
O substitutivo foi exigido pela população, durante audiência pública da LOA, diante da informação de redução no orçamento de R$ 173 milhões em relação ao de 2017, orçado em R$ 2,36 bilhões. As áreas mais atingidas foram a Educação e Saúde, que tiveram quedas de repasse de R$ 6 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente.
Já o Secretário Adjunto da Prefeitura, Oséas Machado, justificou a demora em razão da necessidade de se fazer um ajuste com todo o secretariado e também vereadores, “para que a peça chegue dentro de uma meta que será efetivamente cumprida”.
A Câmara pode votar a LOA até o dia 31 de dezembro, mas Oséas estima que ainda no decorrer desta semana o projeto deve ser protocolado na Câmara.
O presidente da comissão afirmou que caso o Executivo não envie o substitutivo, conforme combinado, a própria Câmara, pode realizar os ajustes necessários e votar a matéria. Sendo que, o atual projeto da LOA, atualmente, prevê R$ 2,19 bilhões.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!