Euziany Teodoro
Única News
Os vereadores municipais aprovaram, por 19 a favor e 5 votos contra, a reforma da previdência dos servidores da Prefeitura de Cuiabá.
O projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência Municipal foi encaminhado pelo prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), em março deste ano. O PLC foi votado em regime de urgência, portanto, agora segue direto para sanção do gestor.
A previdência municipal agora, adequa a legislação municipal às alterações da Emenda Constitucional nº 103/2019, do Governo Federal. Não haverá mudança na idade e tempo de contribuição. Sendo assim, homem tem direito à aposentadoria aos 60 anos e 30 anos contribuição e mulheres aos 55 anos e 25 de contribuição, em Cuiabá.
Segundo o projeto, a alíquota de contribuição aumentou de 11% para 14% aos servidores ativos.
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