Marcella Magalhães
Única News
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), Líder do governo Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa (AL), voltou a criticar o projeto que proíbe a adoção de passaporte da vacina em Mato Grosso, aprovado em primeira votação pelo Parlamento em sessão nesta semana.
“É um projeto totalmente inconstitucional. Se tiver um surto em Confresa, Salto do Céu, Porto Alegre do Norte e o prefeito tiver que tomar uma medida, no final cabe a ele. A lei estadual não vai valer de nada”, explicou o parlamentar.
O líder do governo fez uma comparação com o período de discussão sobre a Previdência dos aposentados e pensionistas, que se arrastou por meses na Casa no ano passado como “um desgaste”.
“É a mesma coisa daquela vez, quando quiseram vender uma ilusão. Eu faço a minha parte e tento dar orientação”, pontuou. O deputado em entrevistas anteriores citou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) já antecipou que, caso a proposta seja aprovada, será ingressado uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
"Todos nós temos a consciência da inconstitucionalidade do projeto. Essa questão é exclusiva dos municípios e cabe a eles tomar essa medida. Nós não podemos por lei estabelecer medidas municipais, porém existe a insistência para aprovação do projeto, por isso cabe ao Ministério Público fazer seu parecer e entrar com ação se dessa forma entender ou não” disse Dal Bosco.
Na ocasião, Bosco já acreditava que a maioria dos deputados votaria a favor do projeto mesmo sendo questionado a sua constitucionalidade. "Eu acho que será aprovado, pelo que já foi visto no dia, pois tinha votos suficientes para aprovar o projeto, por isso eu acho que deve passar sim. Com restrição, mas deve passar".
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