Única News
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o texto aprovado, será considerado infração gravíssima utilizar qualquer tipo de veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de um animal. A penalidade prevista é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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