Marisa Batalha
(Foto: AL-MT)
Em sessão plenária na noite desta terça-feira (23), a deputada emedebista, Janaina Riva, reeleita com quase 52 mil votos e opositora ferrenha do governador Pedro Taques (PSDB), cumpriu a promessa e formalizou o pedido de afastamento do gestor estadual.
A formalização foi pautada em uma vasta documentação - sobre a delação do empresário Alan Malouf que teve o sigilo da sua colaboração com a Justiça quebrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, na semana passada -, quando veio à tona um esquema 'monstruoso' que vai desde desvio de dinheiro por meio de licitações fraudulentas até caixa 2 e 3 ocorridos na campanha vitoriosa de Taques, em 2014.
A deputada emedebista protocolou junto à mesa Diretora da Casa de Leis e entregou ao presidente do Parlamento, o deputado democrata Eduardo Botelho, o pedido de afastamento do governador. E citando uma passagem bíblica - que nada há de oculto que não venha ser revelado e nada em segredo que não seja trazido à luz do dia - a deputada lembrou que no final da semana passada se tornou pública a delação do empresário e ex-coordenador financeiro de campanha do governador Pedro Taques Alan Malouf.
E que a delação trouxe à luz 'detalhes sórdidos de corrupção desde a campanha até o governo do ex-senador e ex-procurador da República, que se elegeu governador de Mato Grosso com discurso de moralidade, de probidade e de combate à corrupção.
E elencando os motivos, dez ao todo, documentados por ela, Janaina Riva citou desde o Caixa 2, denominando-o de 'um esquema complexo de arrecadação de verbas para campanha eleitoral de 2014' Com doações de empresários que foram ressarcidos por intermédio de contratos regulares ou não com poder público'.
Assinalando esquemas de desvio de verba pública por meio de fraudes em licitações, com o início a partir da nomeação do ex-secretário Permínio Pinto, à frente da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), investigados pela operação Remôra.
Ainda lembrando o estorno de verbas advindas de contrato com o Estado, aos empresários que contribuíram para a campanha de Taques. E pagamento de mensalinhos aos secretários.
Apontando em suas justificativas para o afastamento do gestor tucano, o esquema ilícito no serviço de crédito consignado, mediante pagamento de vantagem indevida. Que já existia no governo de Silval Barbosa, antecessor de Taques e mantido no atual.
Ao protocolar seu pedido, a deputada também anunciou, com exclusividade, uma nova delação, agora do empresário William Mischur (dono da Consignum), que participou de esquema no governo Silval Barbosa e depois com Pedro Taques.
A parlamentar ainda frisou a utilização de Caixas 2 e 3 na campanha eleitoral de 2014. E o absurdo, segundo ela, da realização de pagamento de complementação salarial a secretários de Estado. Além de 'luva'[pagamento adiantado para garantir vínculo] para chefiar secretarias e 'tudo com anuência do gestor tucano'.
A emedebista lembrou também sobre a extorsão feita à Cervejaria Petrópolis, que teve que realizar uma doação de R$ 3 milhões - segundo delação de Malouf - a pedido de Paulo Taques, mais tarde secretário-chefe da Casa Civil, e na campanha, coordenador jurídico. Como forma de assegurar a manutenção da empresa nos benefício fiscais do governo.
Sem esquecer de mencionar a fraude em contrato de fornecimento de combustível mediante dispensa de licitação com valores estratosféricos. E apontar o pagamento mensal aos meios de comunicação [feitos a cinco sites da capital], visando desautorizar e desacreditar as versões dadas pelo delator Alan Ayub Malouf
E solicitou para a presidência e à Mesa Diretora o recebimento da denúncia e que os deputados e membros da Assembleia Legislativa votassem ou não pela procedência da ação. Mas que na hipótese da Assembleia deliberar por maioria absoluta pelo segmento da denúncia, que Taques fosse imediatamente suspenso de suas funções, sob a alegação de que os crimes estariam continuando a ocorrer sob a influência do chefe do Executivo estadual.
Janaina Riva encaminhou, igualmente, a documentação com o pedido de afastamento do gvernnador Pedro Taques, ao Tribunal de Justiça do Estado e que no prazo de cinco dias o julgamento do gestor tucano ocorresse pelos crimes de responsabilidade. 'Podendo ser condenado à perda do cargo, com inabilitação de até 5 anos para exercício de qualquer função pública'.
E ao formalizar o pedido, a parlamentar exigiu que o julgamento do gestor estadual fosse realizado em sessão específica por um tribunal composto de cinco membros da Assembleia Legislativa e cinco desembargadores. A Assembleia mediante eleição e desembargadores mediante sorteio, sob a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
'Peço que entendam que o recebimento da denúncia do presidente e o consequente afastamento do governador mesmo faltando apenas 2 meses para o término do mandato é medida que se revela inadiável para fins de preservação das instituições. De impedir o ocultamento de crimes do governador. Para que não use do Governo do Estado para ocultar os crimes que cometeu. De acautelar ou assacado erário estadual contra as investidas do atual governo. E como forma de dar uma resposta incisiva à sociedade que assisti perplexa ao espetáculo de horrores e incompetência protagonizados pelo governador Pedro Taques'.
E, ao final, a deputada ainda fez um apelo para que a população pressionasse os parlamentares para que votem pelo afastamento, lembrando que a não reeleição de mais da metade dos parlamentares era prova que a omissão diante de fatos como esses não seria mais admitida.
'A minha parte eu fiz, mas agora depende muito mais dos outros deputados do que de mim, por isso peço que cada cidadão entre nas redes sociais dos seus parlamentares para cobrar que eles votem. O presidente Eduardo Botelho deve submeter o pedido à apreciação da Procuradoria e depois à aprovação do plenário. Esse afastamento imediato é extremamente importante e se faz necessário pois ao que tudo indica esses crimes começaram ainda na campanha dele e estão ocorrendo até hoje, neste momento inclusive”, explica.
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