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POLÍTICA Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017, 11:27 - A | A

04 de Dezembro de 2017, 11h:27 - A | A

POLÍTICA / LOA-2018

Deputados cobram em Brasília revisão em verba para regularização fundiária

Da Redação



(Foto: Assessoria)

deputados Carlos Bezerra e Silvano-incra.jpg

 

O deputado estadual Silvano Amaral e o deputado federal Carlos Bezerra (ambos do PMDB), se reuniram recentemente na Câmara Federal, em Brasília, com o relator-geral da LOA-2018, deputado federal Cacá Leão (PP-BA), para pedir que a previsão orçamentária do Incra Nacional seja revista, alegando consequências drásticas à reforma agrária que deve ocorrer após aprovação da peça orçamentária. 

 

Os deputados estão preocupados com uma possível paralisação do Programa Nacional de Regularização Fundiária, em todo o Brasil, especialmente em Mato Grosso. 

 

No encontro os parlamentares ainda enfatizaram que o repasse do Incra em 2016 foi de R$ 666 milhões e já chegou a R$ 1 milhão em anos anteriores. Para 2018 estão previstos R$ 400 milhões, o que pode dificultar a continuidade do trabalho de regularização fundiária que vem sendo realizado em Mato Grosso, desde o ano passado, quando o programa entrou em vigor, pelo governo federal. Os parlamentares reivindicam que o recurso destinado à reforma agrária seja pelo menos igual ao que foi executado ano passado.

 

 

Particularmente, para o deputado peemedebista, Carlos Bezerra é possível rever sim o repasse orçamentário, que deve ser destinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da LOA.

 

Lembrando que a MP 759/2016, publicada no dia 23 de dezembro do ano passado, contém normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural. A medida simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate as irregularidades.

 

O novo modelo nada mais é que o aperfeiçoamento dos instrumentos adotados pelo Incra para obtenção e destinação de terras, cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária  (PNRA), critérios de permanência dos beneficiários e, o mais importante, que é a simplificação dos títulos de lotes em assentamentos e de posses em áreas rurais e urbanas da União em todo o país.

 

Para o deputado estadual, Silvano Amaral, 'milhares de trabalhadores estão confiantes, à espera desse tão sonhado título definitivo de propriedade. São milhares de famílias aguardando por mais de 10, 15, 20 anos e, se este orçamento for aprovado da forma que está, amargaremos um retrocesso fundiário novamente. E Mato Grosso vai amargar essa derrota, mais uma vez, já que há anos não se titulava mais propriedades em nosso estado'.

 

Na reunião, Cacá Leão se comprometeu com os deputados a discutir o assunto juntamente com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e demais deputados, a fim de que o repasse destinado ao Incra Nacional seja revisto e possivelmente alterado.

 

O objetivo é também contemplar as superintendências do órgão que contam com recurso escasso, enfrentando, inclusive, dificuldades em realizar georreferenciamentos e impossibilitados até mesmo de deslocamento de equipes técnicas ao local designado por falta de estrutura.

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