Keka Werneck
Única News
Alegando ser imoral, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) mandou suspender o pagamento da Verba Indenizatória (VI) de R$ 7 mil repassada mensalmente aos vereadores da Capital, para custos com veículos e combustível, administrativos dos gabinetes e outros gastos do exercício parlamentar.
A decisão, pela manutenção de liminar, é do Órgão Especial do TJ, que seguiu a relatora desembargadora Maria Helena Póvoas. Foi publicada nesta terça-feira (30), em Diário Oficial de Justiça.
Quem questiona essa VI, desde o ano passado, é o Ministério Público Estadual através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O MP acha absurdo o fato desse dinheiro não exigir prestação de contas e vê configuração de extensão remuneratória, ou seja, é como se cada vereador recebesse o salário e mais esse recurso de complemento.
Em novembro de 2020, o TJ deu liminar ao MP, mas a Câmara recorreu com embargos de declaração, para derrubá-la, e agora não obteve êxito.
Maria Helena votou pela rejeição dos embargos, alegando que houve “ocorrência de contradição e omissão no aresto embargado, uma vez que as leis objeto de impugnação já se encontram revogadas, o que enseja, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, na perda do objeto da ação. Pugna pelo provimento do recurso para que sejam sanados os vícios apontados, determinando-se extinção da ação sem julgamento do mérito”. É o que diz trecho do voto.
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná (MDB), foi procurado pelo Única News, mas não comentou o assunto, até o fechamento desta matéria.
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