Wellyngton Souza / Única News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deve analisar o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, a pedido do governador Pedro Taques com intuito de esclarecer se o mesmo não viola alguma decisão judicial.
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, informou na manhã desta quarta (1º), que a medida foi tomada visto que Antônio Joaquim foi afastado do cargo após ser alvo de investigação na Operação Malebolge, deflagrado pela Polícia Federal com determinação do STF. A operação apura citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que foi homologada pelo próprio Fux em 9 de agosto.
“O governador peticionou ontem ao ministro Luiz Fux, que preside o inquérito a respeito dos fatos envolvendo o TCE, para verificar se a decisão sobre a aposentadoria de algum modo viola a decisão de afastamento judicial. Há uma indefinição jurídica, uma dúvida jurídica sobre essa questão. Como o governador é quem assina o ato de aposentadoria e, para não ofender uma decisão judicial da mais alta corte do Brasil, ele informou ao ministro Luiz Fux, para que o ministro decida”, declarou Galo.
O Tribunal de Contas encaminhou o processo de aposentadoria de Antônio Joaquim ao Taques no último dia 19. Para Antonio Joaquim, o governador tem atrasado sua aposentaria por questão política, já que pretende disputar o Governo do Estado em 2018. Oficialmente, o governador tem até o dia 9 de novembro para assinar a aposentadoria de Antonio Joaquim. Por conta da demora, o conselheiro adiou sua filiação ao PTB, que estava marcada justamente para o dia 9.
Jornalista tenta barrar aposentadoria
Uma ação popular, proposta pelo jornalista, Cláudio Roberto Natal Júnior, quer impedir o conselheiro afastado do TCE de se aposentar.
O processo foi encaminhado para a Vara de Ação Civil Pública e Popular e conforme o jornalista, Antonio Joaquim deve responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter sido afastado do cargo e com isso não teria direito a receber aval para aposentadoria. O conselheiro protocolou pedido de aposentadoria no dia 12 de setembro e teve o requerimento aprovado pelo Pleno do TCE.
Ainda conforme a ação, Antonio é suspeito de tráfico de influência em uma suposta disputa de terras e uma série de supostas irregularidades. Por outro lado, a defesa de Antonio Joaquim alega que o conselheiro possui o direito adquirido pela aposentadoria.
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