Cuiabá, 18 de Julho de 2024

POLÍTICA Quarta-feira, 03 de Julho de 2019, 14:43 - A | A

03 de Julho de 2019, 14h:43 - A | A

POLÍTICA / ‘MINIRREFORMA TRIBUTÁRIA

Governo afirma que proposta não modifica imposto sobre itens da cesta básica

Única News
Com assessoria



INCENTIVOS FISCAIS
Com exceção da carne (bovina, suína e de aves), o Governo do Estado afirma que não haverá modificações na cesta básica do mato-grossense, de acordo com a mensagem número 114, de 27 de junho, que trata da reinstituição de incentivos fiscais, enviada pelo executivo para apreciação da Assembleia Legislativa.

O projeto tem causado polêmica entre os parlamentares por tratar, na verdade, na opinião deles, de uma ‘minirreforma tributária’, devido ao aumento de impostos a diversos setores produtivos de Mato Grosso. A mensagem deverá ser apreciada até o dia 31 de julho pela Casa de Leis.

Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado, boa parte dos produtos que compõem a cesta básica é isenta de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seja por definição do Governo Federal, seja por ter benefícios fiscais instituídos pelo Estado ou por convênios determinados pelo Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz).

Os produtos da cesta básica, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), são carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, banha/óleo e manteiga.

No caso do comércio varejista, por exemplo, os optantes pelo simples nacional deixarão de pagar o ICMS antecipadamente e passarão a fazê-lo somente após as vendas, a uma alíquota variando entre 1,3% a 3,9% sobre o faturamento.

Já o comércio atacadista, o que inclui os atacarejos, passarão a ser tributado pelo Regime Nacional de Apuração do ICMS, o que significa uma redução de 12% na base de cálculo nas operações realizadas dentro do Estado.

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