Diego Frederici / Única News
(Divulgação)
A juíza da Vara Especializada Contra o Crime Organizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Selma Rosane Santos Arruda, determinou a "colocação" de tornozeleira eletrônica no servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Wander Luis dos Reis, nesta sexta-feira (04). Ele é suspeito de fazer parte de uma organização criminosa que fraudava licitações na pasta.
No último dia 25 de outubro, Selma havia determinado a substituição da prisão preventida do suspeito - que foi detido no dia 05 de maio deste ano enquanto passava férias com a família em Natal (RN) - pela adoção de medidas cautelares, entre elas a utilização de tornozeleira eletrônica.
Segundo a decisão, Wander também precisa comparecer em juízo uma vez por mês para justificar suas atividades, recolhimento de passaporte, proibição de frequentar repartições públicas ou manter contato com os demais investigados.
Rêmora
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) desmantelou uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Seduc-MT no dia 03 de maio deste ano.
A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
O Gaeco, utilizando-se de várias técnicas investigativas, dentre as quais a ação controlada, realizada nos termos da lei n. 12.850/2013, realizou o acompanhamento de todas as etapas das fraudes engendradas pela organização criminosa, produzindo-se provas e identificando-se praticamente todos os envolvidos.
As investigações apontam fraudes em contratos que podem chegar a R$ 56 milhões. O governo do Estado, por sua vez, afirma que os acordos suspeitos apontados pelo Gaeco somam R$ 20,7 milhões, dos quais apenas R$ 1,6 milhão foi de fato liquidado.
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