Assessoria
A juíza da 7ª Vara Criminal, Ana Cristina Mendes, negou recurso ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antonio Possas de Carvalho, e manteve seu afastamento, determinado após a Operação Overpriced, que investiga suposto superfaturamente na compra de ivermectina pela Secretaria.
Ana Cristina Mendes manteve o afastamento de Possas, assim como a suspensão de pagamentos à empresa Vp Medicamentos Eireli, mas liberou os bens apreendidos.
A defesa de Possas alega que houve um erro de informação, que pode ter levado a juíza a decisão equivocada, pedindo a anulação de toda a investigação.
No entanto, para Ana Cristina Mendes, o erro não foi comprovado. Segundo ela, o Ministério Público Estadual (MP) emitiu parecer contrário ao pedido da defesa e, para o órgão, não só há indícios de sobrepreço na compra do medicamento, como também outras possíveis irregularidades em contratos e aquisição de medicamentos variados.
“(...) teria promovido a aquisição de um mesmo produto, de fornecedores diferentes e em um exíguo espaço de tempo, com uma diferença de preço de R$ 9,31 pela unidade do produto, o que teria gerado prejuízo ao erário municipal na ordem de R$ 715.500,00”, alega a denúncia do MP.
De acordo com a denúncia do MP, a Prefeitura teria pago R$ 11,90 pelo medicamento, com Dispensa de Licitação nº 104/2020/DSL/SMS, mas compra anterior teria custado apenas R$ 2,32. A defesa alegou que houve erro, pois o valor de R$ 11,90 seria referente à cartela com 4 comprimidos, não por unidade.
“Após a deflagração da Operação, curiosamente surgiu nos autos notas fiscais referente à compra do medicamento ivermectina – 6mg comprimidos nas quais a indicação de índice unitário – caixa, denotando-se que o valor pago seria pela caixa com 4 comprimidos, e, portanto, afastado estaria a alegado sobrepreço”, expõe a decisão. (Com informações A Gazeta)
