Marcella Magalhães
Única News
O ex-deputado estadual Maksuês Leite requereu, na última segunda-feira (24), a prescrição do processo do suposto desvio de dinheiro na Câmara Municipal de Cuiabá, movido pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2014, onde também consta nos autos a participação do ex-vereador João Emanuel.
O processo traz desvio de dinheiro através de compra de materiais gráficos, feito pela empresa Probel Comércio de Materiais para Escritório Ltda. Os pagamentos dessas compras, de acordo com o Ministério Público, chegaram ao valor de R$ 1,6 milhão e na época o ex-deputado era quem respondia pela empresa Probel.
O MPE, ao final, requereu a condenação do pagamento do dano moral, perda da função pública, ressarcimento dos danos e outros. Mas Maksuês, nessa nova manifestação de defesa, está utilizando a norma de 2021 para pedir a prescrição do processo, contudo e conforme os autos, a norma aprovada em 2021 prevê prescrição quando o tempo passa de quatro anos entre a propositura da ação e a sentença.
“Ante ao exposto, protesta pela aplicação do artigo 23, § 5º da Lei 8.429/92 com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, reconhecendo-se a prescrição intercorrente e extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito especialmente quanto aos pedidos sancionadores (perda da função pública, condenação ao pagamento do dano moral, suspensão dos direitos políticos, multa civil)”, diz trecho da manifestação requerida.
O processo do suposto desvio de dinheiro na Câmara Municipal de Cuiabá foi proposto em 2014 e ainda aguarda julgamento.
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