Fernanda Nazário
Única News
Após reunião para explicar a recomendação ao Governo do Estado de não conceder qualquer reajuste salarial aos servidores, por conta do risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Ministério Público Estadual decidiu manter a finalidade do documento, mas informou que vai acompanhar as negociações entre o Executivo e os trabalhadores da educação, que deflagraram greve na última segunda-feira (27).
Ao lado da Assembleia Legislativa, o MP será mediador nas tratativas. O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta quarta-feira (29), na Casa de Leis. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e o promotor de Justiça, Mauro Zaque, atenderam a um requerimento assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros) e Wilson Santos (PSDB) e explicaram as motivações da recomendação aos deputados estaduais.
Os deputados queriam saber se havia algum envolvimento dessa recomendatória, enviada no dia 22 de maio ao Governo, com o indicativo de greve dos professores anunciado na mesma semana.
No encontro, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), ouviu de Borges que não houve nenhuma relação entre a ação recomendatória e a deflagração do movimento de greve. “Ele deixou muito claro que não tinha qualquer tipo de relação e que foi uma coincidência o fato de a greve começar durante essa semana e a recomendatória ter sido enviada na semana passada”.
De acordo com o procurador-geral, o documento foi encaminhado pela Procuradoria de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e se trata de uma ação preventiva do MPE para evitar possíveis ações futuras de improbidade.
“O Ministério Público, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Teto dos Gastos, fez uma recomendação ao governador sobre a impossibilidade do pagamento do RGA aos servidores. Se trata de uma ação preventiva”, justificou o procurador-geral, que informou a manutenção da recomendação, mas deverá acompanhar as negociações dos grevistas por meio da promotoria de cidadania.
Para Janaína, a reunião foi esclarecedora e com um clima amistoso, pois a Assembleia não tinha uma relação com o Ministério Público há muitos anos. “Foi uma reunião muito esclarecedora e a relação entre as instituições está sendo construída com base na confiança”, afirmou a deputada.
Sobre a greve dos professores, a deputada acredita que a classe deveria ter esperado mais um pouco, pois o Estado está começando a equilibrar as contas agora e gestão de Mauro Mendes (DEM) ainda está no início. “Agora que está começando a haver planejamento, que está começando a equilibrar as contas. A gente não viu isso no passado, talvez essa compreensão um pouco maior seja pertinente”.
Ela também pontua a falta de diálogo, devido à falta de confiança entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. Para a parlamentar, essa desconfiança é herança do governo anterior, que fez promessas e não cumpriu. “O que aconteceu no começo do ano que esse diálogo não aconteceu? Não havia a relação de confiança da Assembleia com o Ministério Público, do Ministério Público com o governo e do governo com o Tribunal de Justiça. E dentro desse círculo, todo mundo desconfiava de todo mundo, vinha de quatro anos com o duodécimo atrasado, problema no equilíbro das contas e problema no pagamento dos servidores”, diz.
A tratativa sobre o a greve terá início nesta sexta-feira (31), com uma reunião no Palácio Paiaguás, entre o governador Mauro Mendes e as lideranças do movimento. Também participarão do encontro deputados e um representante do Ministério Público.
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