Claryssa Amorim
Única News
O Ministério Público emitiu neste sábado (10), manifestação pela impugnação do registro de candidatura a prefeito de Várzea Grande, Flávio Vargas (PSB).
Segundo o promotor de Justiça, Marcelo Malvezzi, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Várzea Grande, o candidato que faz parte da coligação "Um novo tempo para Várzea Grande", não anexou os devidos documentos necessários para o registro.
Para o MP, Vargas omitiu a apresentação dos documentos obrigatórios e por isso, o órgão ministerial decidiu deferir a impugnação do candidato para o registro do empresário.
Ainda conforme o órgão, Vargas não juntou a Certidão Negativa da Justiça Federal dos processos que tramitam eletronicamente (PJE). Ele apresentou somente certidão específica de processos físicos.
“Entendendo-se, portanto, o registro de candidatura como ato jurídico complexo que exige do requerente o cumprimento de vários requisitos para sua efetivação, inclusive a apresentação das certidões omitidas, com a devida vênia, o Ministério Público entende que o registro não pode ser efetivado na forma do seguinte entendimento jurisprudencial”, cita o promotor.
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