Da Redação
Foto: (Facebook)
Mais um round no processo que corre em segredo de Justiça, de suposto caixa 2 contra Selma Arruda, eleita senadora nestas eleições pelo PSL, promete complicar mais a situação da juíza aposentada, alvo de ações [unidas em um só processo no Tribunal de Justiça], que podem culminar com sua cassação.
Conforme divulgado no Jornal A Gazeta e replicado por alguns sites locais neste domingo (25), há informações que revelam a existência de novas provas que podem comprometer ainda mais a senadora, acusada em uma ação de investigação judicial eleitoral, por suposto abuso de poder econômico e político, caixa 2, além do uso indevido dos meios de comunicação social.
Segundo as informações, a ex-magistrada, possivelmente utilizou-se de dinheiro recebido do Tribunal de Justiça – que, inclusive, foi exigida a devolução por conta de sua aposentadoria -, para gastos de campanha.
Selma entrou com o pedido de aposentadoria no TJ no dia 27 de março deste ano e desde então, foi cortejada por diversos partidos devido a sua atuação na magistratura de combate a corrupção.
Ela teria recebido com antecipação da Justiça, auxílio moradia, auxílio alimentação, 1º período de férias, resultando em R$ 30.999,64 mil a mais do que tinha direito a receber.
No dia 23 de abril, há um documento [de conhecimento público] em que ela pede ao TJ que parcele em 30 vezes, a devolução sob a alegação de não sair prejudicada em seu sustento e de sua família.
Entre o dia 05 de abril - quando Selma filia-se ao PSL - e o pedido de que a juíza faz à Justiça sobre as parcelas, neste ínterim ela repassa ao publicitário, Junior Brasa – dono da Genius Publicidade – no dia 10 de abril, um cheque no valor de R$ 150 mil reais. O montante possivelmente, sob o olhar jurídico, teria incluso os R$ 30 mil, que deveriam ser devolvidos, ao primeiro cheque de R$ 150 repassado a Junior Brasa, configurando uso de dinheiro público e, consequentemente, caixa 2.
No dia 04 e 21 de maio, mais dois cheques no valor de R$ 150 mil [cada um] foram também emitidos por Selma para a Genius.
Para piorar a situação da ex-magistrada – sob ainda o olhar jurídico - ao registrar a chapa, Selma declarou junto ao Tribunal Regional Eleitoral no dia 14 de agosto, o total de R$ 287 mil em bens.
Além destes fatos, Selma ainda teria recebido o total de R$ 1,5 do seu 1º suplente, Gilberto Possamai, no dia em que se filiou ao PSL. Em sequência, a esposa do agricultor teria doado R$ 1,09 milhão a mais. Depois a magistrada teria recebido mais dois valores de R$ 310 mil e R$ 50 mil da família de seu suplente.
Lembrando ainda que os R$ 150 mil que Possamai [de conhecimento público] deu a Selma por meio de um cheque. Ao todo, teriam sido doados R$ 3,1 milhões a social liberal. Ela alega que o R$ 1,5 milhão foi um empréstimo que fez de seu suplente.
E mesmo que não haja legislação específica para campanha, consta que vale as regras da pré-campanha neste período, ou seja, não se pode fazer empréstimo de pessoa física.
Selma ingressou com o pedido de aposentadoria no TJ no dia 22 de março deste ano e desde então foi cortejada por diversos partidos, devido a sua atuação na magistratura de combate a corrupção.
Neste mesmo período, a senadora eleita teve a proeza de emitir dois cheques no valor de R$ 150 milhões cada para fazer campanha, o que chamou a atenção de seus adversários que entraram com ações na Justiça contra ela. O montante que resultou em R$ 300 milhões, possivelmente teriam inclusos os R$ 30 mil que deveriam ser devolvidos, configurando uso de dinheiro público e, consequentemente, caixa 2.
Ao registrar a chapa, Selma declarou junto ao Tribunal Regional Eleitoral no dia 14 de agosto, o total de R$ 287 mil em bens.
Além destes fatos, Selma ainda teria recebido o total de R$ 1,5 do seu 1º suplente, Gilberto Possamai, no dia em que se filiou ao PSL. Em sequência, a esposa do agricultor teria doado R$ 1,09 milhão a mais. Depois a magistrada teria recebido mais dois valores de R$ 310 mil e R$ 50 mil da família de seu suplente.
E ainda os R$ 150 mil que Possamai deu a Selma por meio de um cheque. Ao todo, teriam sido doados R$ 3,1 milhões a social liberal. Ela alega que o R$ 1,5 milhão foi um empréstimo que fez de seu suplente.
Lembrando que mesmo que não haja legislação específica para campanha, consta que vale as regras da pré-campanha neste período, ou seja, não se pode fazer empréstimo de pessoa física.
Ações
Inicialmente, Selma começou a se complicar após romper o contrato com a empresa Genius Publicidade, do Junior Brasa em que, ao denunciá-la, revelou que ela emitiu cheques pessoais para a empresa no valor de R$ 700 mil em período vedado. Em uma ação judicial, ele cobra o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão.
A denúncia ganhou reforço do deputado federal, Nilson Leitão (PSDB) e do advogado Sebastião Carlos (Rede), ambos eram adversários de Selma nessas eleições.
A magistrada, porém, nega as acusações e chamou o Sebastião de laranja. Ele a denunciou por crime de caixa dois e abuso de poder econômico ao TRE, a Policia Federal, ao Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Sebastião alegou que a senadora fez gastos de campanha em período proibido gastando mais de R$ 700 mil e que ao prestar contas junto ao TRE no ato de registro de sua candidatura, a juíza apresentou ter menos que a metade deste valor [R$ 287 mil].
Ele relatou que, no entanto, Selma começou a fazer gastos em abril deste ano, sendo que a convenção do PSL foi em agosto, estando ela totalmente irregular, desrespeitando a Lei Federal que veda esse tipo de gastos. Ainda requereu a quebra de sigilo bancário dos candidatos da chapa.
Em outubro, o presidente regional do PSD, Carlos Fávaro – que acabou ficando em 3º lugar na disputa pelo Senado – e seus suplentes, Geraldo Macedo e José Lacerda também entraram com uma ação de investigação judicial eleitoral contra Selma por abuso de poder econômico e político, caixa 2, além do uso indevido dos meios de comunicação social.
Eles ainda pediram que Selma e seus suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana sejam condenados.
Os autores da ação chegaram a pedir a quebra de sigilo bancário da senadora e de seus suplentes, assim como da empresa Genius Publicidade – responsável pelo marketing da juíza desde a pré-campanha – do período de 1º de março a 07 de outubro de 2018.
Fávaro alega que a medida é necessária para esclarecer a fonte dos recursos utilizados entre a pré-campanha e na própria campanha, pois há gastos em desconformidade ao que foi declarado junto ao TRE.
Conforme a AIJE, Selma contratou no dia 09 de abril – data de pré-campanha – os serviços da Genius Publicidade para prestar serviços de propaganda, marketing e publicidade no valor de R$ 1,882 milhão.
O valor foi pago com uma entrada de R$ 450 mil dividida em três parcelas de R$ 150 mil, a primeira no dia 10 de abril, a segunda no dia 05 de maio e a terceira no dia 20 de maio. No dia 10 de junho foi pago a quantia de R$ 432 mil, em 1º de julho foram R$ 350 mil, 20 de julho R$ 350 mil, no dia 15 de agosto foram R$ 300 mil.
Segundo a ação, ‘tal expediente, além de antirrepublicano, consubstancia verdadeiro deboche, acinte e desrespeito à legislação eleitoral, à Justiça Eleitoral e aos demais candidatos’. Pois Selma teria cometido a prática abusiva ao efetuar o pagamento de R$ 450 mil em cheques em época de pré-campanha, período vedado.
Além do fato de que um cheque no valor de R$ 150 mil foi pago no dia 07 de agosto pelo seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, sendo que o montante não teria sido informado na prestação de contas de campanha de Selma, o que configura violação ao §2º do art. 30-A da Lei 9.504/97. 6.2.9.
Fávaro destacou que as suspeitas de que Selma teria feito caixa 2 na campanha, só demonstram a “ponta do iceberg da ilicitude”, na medida em que se descortina e torna visível apenas e tão somente uma pequena fração dos valores (excessivos) que circularam “por fora” da campanha eleitoral, a caracterizar o ilícito do art. 30-A, da Lei das Eleições.
Outro ponto que Fávaro destacou foi a incoerência dos valores informados por Selma como patrimônio financeiro com os indícios de gastos feitos na pré-campanha. Onde, segundo ele, ela informou ter o total de bens de R$ 287.163,13 mil, mas teria gasto R$ 550 mil, o que seria incompatível diante dos seus recursos financeiros.
No processo, Fávaro também criticou os custos vultuosos da campanha de Selma, somente com serviços de marketing.
Dando embasamento a acusação, Fávaro comparou os gastos da magistrada com o do candidato eleito à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), que declarou R$ 1,7 milhões usados nos dois turnos.
Ele ainda frisou que no caso presente, os gastos referem-se apenas e tão só às despesas de marketing de campanha de Selma, absolutamente desproporcionais e desarrazoados, porquanto ultrapassam, em muito, o custo total de uma campanha presidencial.
Escolha da suplência
Há ainda outra pendenga que pode pesar contra a nova senadora, a questão da sua segunda suplente Clérie Fabiana, sua ex-assessora e igualmente do PSL que foi escolhida pela comissão deliberativa do PSL e não pela coligação.
O argumento foi de que o PSDB, equivocadamente, teria deliberado que a escolha seria competência do partido (PSL), supostamente batendo de frente contra as regras eleitorais, que exige que o nome seja escolhido pela coligação, na época, ainda atrelada à coligação Segue em Frente MT, liderada pelo governador tucano, Pedro Taques, derrotado na urnas pelo democrata Mauro Mendes.
Segundo a ata do PSDB, foi deliberado que o primeiro e segundo suplentes seriam indicados dentre os filiados dos partidos.
Prova disto que após a Secretaria Judiciária lançar aos autos que a escolha da suplente não foi feita na convenção do partido, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Clérie, “bem como da chapa majoritária, como um todo, por ser indivisível”.
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