Da Redação
Foto: (Reprodução/Web)
A Procuradoria-Geral do Estado solicitou o compartilhamento das provas do processo originário da operação Bereré e Bônus [2ª fase da operação Bereré] ao Tribunal de Justiça. O órgão pretende avaliar a possibilidade de rescindir o contrato firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito e a empresa EIG Mercados.
O pedido foi feito pelo subprocurador-geral de Aquisições e Contratos, Waldemar Pinheiro dos Santos e pelo procurador-geral do Estado, Luís Otávio Trovo Marques de Souza no dia 31 de agosto. O processo está sob a relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira.
A empresa foi acusada de participar do esquema que desviou R$ 30 milhões dos cofres públicos. De acordo com o Ministério Público Estadual, agentes políticos, empresários e servidores utilizaram de um contrato entre a EIG e a Santos Treinamentos para lavar os recursos desviados do órgão.
Em fevereiro deste ano, o esquema veio à tona. Já em abril, o governo determinou uma intervenção no contrato entre o Detran e a EIG - registrava financiamento de contratos de veículos para o primeiro emplacamento - que segundo o MPE, a empresa cobrava uma taxa entre R$ 140 e R$ 400, ficava com 90% do valor e repassava 10% ao Detran. O contrato só foi suspenso em junho.
Bereré
O suposto esquema de corrupção veio à tona em fevereiro deste ano, quando foi deflagrada a primeira fase da operação Bereré.
Na época, a mando do desembargador José Zuquim, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado cumpriu mandados de busca e apreensão contra 49 pessoas investigadas.
Entenda o caso
A operação Bônus deflagrada em maio implodiu esquema realizado dentro do Detran, supostamente liderado pelo deputado democrata, Mauro Savi, que ficou 107 dias preso no Centro de Custódia de Cuiabá. Ela iniciou no órgão estadual no governo do ex-gestor Silval Barbosa e continuou na administração do governador Pedro Taques (PSDB), envolvendo empresários e políticos.
No inquérito, o MPE revela que os desvios foram realizados por meio da empresa EIG Mercados, que prestava serviços ao Detran, no registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária. Além de outra - Santos Treinamento -, responsável por lavar o dinheiro desviado.
A EIG Mercados – que em 2009, chamava-se FDL Serviços -, repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que presta ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.
O dinheiro chegava a políticos do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Mauro Savi, além do ex-deputado federal Pedro Henry -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques promovidos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.
Delação de Dóia e Barbosa
As operações - Bônus e Bereré - se pautaram em acusações contidas na delação do Teodoro Lopes, o 'Dóia’, ex-presidente do Detran e, igualmente, delatado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Antônio Barbosa, em colaboração com a Justiça homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
No depoimento, Barbosa revela, inclusive, a participação na fraude, do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado democrata, Eduardo Botelho. O nome do parlamentar ainda foi citado por outros investigados, entre eles pelo empresário Roque Anildo Reinheimer, sócio proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, que é uma das empresas usadas para o desvio de dinheiro do Detran.
Em depoimento prestado em fevereiro deste ano ao Gaeco, Roque assegurou que o presidente da Assembleia Legislativa se tornou sócio da empresa com o interesse exclusivo de receber vantagem indevida. Revelando que Botelho teria se integrado ao quadro societário da empresa para receber uma dívida e que, após recebe-la, começou a ser cobrado para o pagamento de outras vantagens.
Roque afirmou, no entanto, que Botelho pretendia sair do quadro de sócios da empresa, o que aconteceu dias depois. Também foram citados os parlamentares Ondanir Bortolini Nininho (PSD), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior (MDB), Wilson Santos (PSDB) e José Domingos (PSD).
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