Da Redação
(Foto: Reprodução)
A prefeitura de Várzea Grande terá que disponibilzar os registros contábeis e demonstrativos mensais de pelo menos R$ 71 milhões dos recursos recebidos, em 2016, pela Secretaria Municipal de Educação e que entraram nos cofres públicos, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a estimativa publicada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - publicada em 08 de janeiro de 2016, pelo Agência CNM -, só em 2016 entraram R$ 71.268.444,15 do Fundeb, para a prefeitura de Várzea Grande, comandada pela segunda vez pela democrata, Lucimar Campos.
A exigência foi feita pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), que instaurou inquérito civil para apurar se o município tem disponibilizado os registros do Fundeb. Inclusive, em função de já ter expedido em outubro de 2016, para que a prefeitura disponibilizasse essas informações. Aliás, há uma recomendação de caráter nacional, com a mesma determinação.
Ainda exigiu a composição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb, de Várzea Grande. Desde o local onde desempenham suas funções, a forma de realização deste trabalho até o demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, da verba do Fundeb repassados e recebidos à conta do Fundo, assim como as despesas realizadas.
O Fundeb é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação.
Além desses recursos, ainda compõem o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
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