Lara Belizário
(Foto: Internet)

Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta quinta-feira (07), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que os quase R$ 100 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), não devem ajudar os municípios a fecharem no azul.
Na última quarta-feira (06), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante a liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de R$ 1,9 bilhão para todo o país. Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Ainda não ajuda os municípios a fecharem no azul. Isso porque nós temos alguns repasses do Estado que estão em atraso. Na saúde, por exemplo, ainda tem atrasos do ano passado", declarou o presidente.
O fundo é repassado todos os anos pelo Governo Federal aos estados como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir, que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação. O texto segue para votação no Senado e se aprovado, seguirá para a União.
Positivo, Neurilan acredita que se tudo correr bem no Senado, o texto deve estar disponível para ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), na próxima semana. O que, por sua vez, pode garantir o depósito na conta do Estado entre os dias 18 e 23 de dezembro.
"Na quarta-feira (05), estivemos em uma audiência com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, e com o senador Wellington Fagundes (PR), na ocasião, o secretário nos garantiu que, logo após a aprovação do projeto de lei no Congresso, o ministério já estaria preparado para liberar os recursos", disse. (Com informações do Jornal do Meio Dia)
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!