Aline Almeida
Única News
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei 41/2021 que dispõe sobre a gestão de acesso de pessoas em vilas e ruas sem saídas no município. A proposta é de autoria do 1° vice-presidente, o vereador Rogério de França Martins, o Rogerinho da Dakar (PSDB). Nas ruas sem saídas, os moradores estão autorizados a fazer o fechamento, restringindo assim acesso.
Portões, cancelas, abrigo, entre outros, podem ser utilizados para o fechamento. O custo do fechamento da via ficará por conta dos moradores. O autor da proposta ponderou que a medida visa proporcionar mais segurança e autonomia aos moradores do local. Antes de pedir a autorização para fechar a rua, é preciso que acha o consenso de 70% dos moradores do local.
Além disto, não deve haver impedimentos para os serviços públicos. “O projeto de lei é bem claro, a barreira colocada não deve impedir a circulação de pessoas pela calçada", diz.
JÁ EM VIGOR
Em Cuiabá, desde dezembro de 2019, uma lei está em vigor autorizando fechamento de ruas sem saídas. Os moradores só podem fechar a passagem entre 22h até às 07h do dia seguinte. Durante o dia, a passagem precisa estar livre durante o dia até às 22h.
Mesmo com a rua fechada, a Prefeitura de Cuiabá ainda será obrigada a cuidar da pavimentação e da iluminação pública. Caminhões, viaturas, carro dos bombeiros e similares terão acesso livre nas ruas/vilas e travessas fechadas.
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