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(Com assessoria)
Projeto de lei apresentado pela vereadora Michelly Alencar (DEM) prevê que cinemas de Cuiabá realizem sessões adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A vereadora defendeu o projeto na sessão ordinária desta quinta-feira (25.02) e pediu apoio dos outros parlamentares para a causa.
Conforme o projeto, os cinemas serão obrigados a reservar uma sessão mensal com adaptações para esse público. Não poderá ser exibido comercial, a iluminação na sala será mantida ligada e o som reduzido para não causar desconforto aos autistas.
As crianças, adolescentes e seus familiares terão acesso irrestrito à sala, podendo entrar e sair ao longo da sessão sempre que desejarem. Os filmes exibidos serão apropriados à faixa etária do público.
“A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo período torna uma sessão convencional de cinema para essas pessoas um desafio. A presente proposição tem como finalidade garantir à criança e adolescente autista a oportunidade de ir ao cinema, assegurando assim sua inclusão social”, justificou a vereadora.
A vereadora explicou que conversou com membros da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) para ouvir as demandas e que o projeto proposto tem apoio das pessoas ligadas a causa.
Na justificativa, a vereadora ainda ressaltou que a pessoa com transtorno de espectro autista é considerada pessoa com deficiência pela lei 12.764/2012 e que, portanto, o tema diz respeito à proteção e à integração social dessas pessoas, conforme a Constituição Federal.
“Não há dúvida de que a matéria é relevante para a sociedade por relacionar-se com a saúde, a proteção e a integração social das pessoas com deficiência, valores intimamente atrelados à dignidade da pessoa, um dos fundamentos da Constituição”, justificou no projeto.
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