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POLÍTICA Terça-feira, 20 de Junho de 2017, 12:33 - A | A

20 de Junho de 2017, 12h:33 - A | A

POLÍTICA / NA MIRA DA LEI

Roseli Barbosa se torna ré por enriquecimento ilícito quando chefiou a Setas

Da Redação



(Foto: Reprodução/Web)

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A ex-primeira-dama Roseli Barbosa se tornou ré por improbidade administrativa  - por irregularidades quando secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social -, entre 2012 e 2013, no contrato com a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.

 

No ano de 2015, Roseli foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo, em consequência de um suposto esquema de corrupção valorado em R$ 8 milhões. 

 

O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, recebeu a ação, por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual contra não só a ex-primeira-dama, mas também contra o Instituto Concluir, Jean Estevan Campos Oliveira, Paulo Cesar Lemes, Rodrigo de Marchi, Sivaldo Antônio da Silva e Vanessa Rosin Figueiredo. Com a decisão, publicada no diário de Justiça desta terça-feira (20), todos tornaram-se réus.

 

Trata-se de ação objetivando a condenação dos requeridos às sanções civis e políticas disciplinadas pela Lei de Improbidade Administrativa, bem como ressarcimento ao erário no valor de R$ 34.880,00.

 

O processo não só aponta possível irregularidade ocorrida em convenio firmado entre a Setas e empresas particulares mas, sobretudo, por suposto enriquecimento ilícito no exercício de mandato, na função administração pública direta, indireta. Assim, o MPE pede as condenações previstas na Lei nº 8.429/92, que “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos pela utilização do cargo no exercício do mandato público.

 

O MPE narrou um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado por Paulo César Lemes (delator premiado que fundamentou o aditamento), o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.

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