Luana Valentim
(Foto: Lenine Martins)
Após o assessor especial da Secretaria de Estado de Saúde, Wagner Simplício, declarar que os filantrópicos têm um contrato com Cuiabá e Rondonópolis não sendo, portanto, as unidades hospitalares de responsabilidade do Estado, o diretor de Marketing da Santa Casa, Dario Scherner, se posicionou nesta quinta-feira (2), ao site Única News, desmentindo essas informações.
De acordo com Dario, o presidente da Santa Casa em Cuiabá, Antônio Preza, afirmou que apesar de ser verdade que os hospitais filantrópicos atendem - em sua maioria -, grupos alvos, sendo 80% desta produção bancada pelo Sistema Único de Saúde, ela se refere ao Estado de Mato Grosso.
E, segundo a auditoria que a Planisa – líder em gestão de resultados na área da saúde – faz pelo governo, existe um déficit mensal de 40%, já que a tabela do SUS está congelada há 20 anos.
Dario ainda relatou que soma-se ao problema do déficit, o atraso nos repasses, tornando tudo muito complicado, em se tratando de atender e prestar esse serviço. Ainda mais que o Estado não possui hospital público, precisando que as unidades atendam à demanda.
“Então é atribuição do Estado sim, fazer os repasses e os pagamentos. Porque essa é uma relação tripartite dos governos, sendo que na realidade são os três entes da federação, cada qual com o seu devido foco”, completou.
Pontuando também que os serviços prestados pelas instituições, abrangem as modalidades de média e alta complexibilidade, como serviços de Unidade de Terapia Intensiva e tratamento renal, sendo essa uma responsabilidade dos hospitais, como também dos entes federativos.
O diretor de Marketing da Santa Casa destacou ainda que existem portarias e diário oficial que confirmam essa relação entre Estado e o hospital Santa Casa, além da contratação dos serviços de UTI, ‘então é uma inverdade quando o Estado diz que não é responsabilidade dele’.
Entenda o caso:
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real, o assessor especial da Secretaria de Estado de Saúde, Wagner Simplício, declarou nesta última quarta-feira (1), que os filantrópicos têm um contrato com Cuiabá e Rondonópolis não sendo, portanto, as unidades hospitalares de responsabilidade do Estado. E que na verdade eles são hospitais privados com título de filantropia que têm um contrato de execução de serviços com as prefeituras e tem o dever de executá-lo.
“Na verdade, o título de filantropia dá a esses hospitais alguns benefícios do governo. Como uma série de renúncias fiscais. Eles preenchem alguns requisitos enquanto entidade privada e passam então a ter o direito de não pagar determinados impostos”, afirmou.
Simplicio revelou que, inclusive, o governo concedeu a estes hospitais a isenção do ICMS para não pagar as contas de energia, portanto, tem também a possibilidade de serem, logo após o investimento da área pública, a primeira opção de ampliação de serviços do setor.
Ele relatou que os filantrópicos pediram ajuda ao governo nos anos e 2015, 2016 e 2016, alegando ter dividas e precisariam quita-las, sendo assim o chefe do Executivo repassou R$ 7,5 milhões para as unidades, sem a prestação de contas e serviços, totalizando a concessão de R$ 22,5 milhões. Lembrando que se tratava de dinheiro público.
Quanto ao Fundo Estadual de Estabilização Fiscal para a Saúde, onde 20% vão ser destinados aos hospitais filantrópicos, Simplicio explicou que o repasse será utilizado para pagar os segmentos da tabela SUS.
“Portanto, quando acresce o dinheiro ao fundo sobre a tabela SUS, significa fundamentalmente que eles têm que ter a prestação de serviço atual. Se não seria transferência direta, não sendo questão de saúde, mas de secretaria ou fundo de benevolência do Estado”, pontuou ele.
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