Da Redação
(Foto: Divulgação)
A secretária-executiva da União dos Dirigentes de Educação (Undime/MT), Cezarina Benites Santos, prestou depoimento nesta terça-feira (20), aos membros da ‘CPI dos Fundos’, que apura a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A representante da Undime afirma que recebeu informações de secretários dos municípios sobre a diminuição nos valores dos repasses do Fundo da Educação. “A Undime recebeu a informação sobre a diminuição dos repasses desde o último trimestre de 2016. Nosso papel é articular para que as políticas públicas aconteçam dentro de suas legalidades”, disse.
O presidente da comissão, deputado Mauro Savi, criticou a falta de informação por parte do Banco do Brasil. “Não se sabe para onde vai o dinheiro arrecadado. Estou muito preocupado com isso, com a demora para repassar essas informações. Então daremos um prazo de 5 dias para fornecimento desses documentos e, caso haja recusa, adotaremos medidas legais”, disse o parlamentar.
O sub-relator da comissão, deputado Allan Kardec, comparou os valores levantados pela AMM, R$ 230 milhões, com os da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que apontou R$ 431 milhões de retenção ou uso indevido do recurso.
Ao responder o questionamento, a representante da Undime comentou sobre o impacto do atraso do Fundeb junto aos servidores da educação básica. “As folhas salariais dos municípios ficaram comprometidas, pois 60% são para folha salarial e 40% para manutenção. Mas quem pode explicar melhor sobre esta questão são os secretários de educação dos municípios”, alegou.
O depoimento do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, foi remarcado para o dia 10 de abril, às 14h, na sala de comissões da Assembleia Legislativa. O ex-secretário estadual de Fazenda, Gustavo Oliveira, será ouvido no dia 3 de abril.
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