Euziany Teodoro
Única News
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a embargos de declaração do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida, que tentava derrubar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por suposta "omissão e erro" em seu julgamento e ele continua afastado da corte.
Para o ministro Mauro Campbell Marques, não há provas de qualquer "obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material" no acórdão. A decisão é do dia 29 de maço e foi publicado no Diário da Justiça que circula nensta sexta-feira (9).
No dia 18 de março, junto com os conselheiros então afastados do TCE, Sérgio Ricardo obteve decisão favorável do próprio STJ, mas não pôde retornar. Ocorre que responde pelo crime de corrupção ativa, na esfera estadual, por suposta compra de vaga do Tribunal de Contas.
A decisão de voltar ao cargo ou não será tomada apenas após o trãnsito em julgado do processo pela compra de vaga.
Compra de vaga
Sérgio Ricardo foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), assim como o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), governador do Estado na época dos crimes. Ambos foram envolvidos em esquema de compra e venda de vagas no TCE-MT, em 2009.
A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ararath, da Polícia Federal. A investigação aponta uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do Estado.
Segundo a PGR, há provas de pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse, o que ocorreu em 2012. Para se aposentar, Alencar teria aceitado propina – algo em torno de R$ 12 milhões. Ele saindo, de acordo com delações, entraria o ex-secretário Éder Moraes, mas ao final, quem pegou a vaga foi Sérgio Ricardo.
Sérgio nega qualquer esquema e diz que, assim como Blairo que conseguiu trancar a ação, busca o mesmo recurso. Afirma que é vítima de mentirosos, se referindo ao ex-governador Silval Babosa e o ex-deputado José Riva. “São mentirosos, que mentiram para sair da cadeia, são réus confessos, delatores, que esperam obter perdão judicial”, disse, em entrevista recente ao Única News.
De acordo com ele, a verdade, mais cedo ou mais tarde, virá à tona e ambos perderão direitos que são obtidos por delatores.
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