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Da Redação
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a suspensão, por 90 dias, de todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% da remuneração dos servidores públicos estaduais, com exceção de pensões alimentícias por decisão judicial. Ele pretende ainda barrar o credenciamento de novas operadoras de crédito consignado e promover a exclusão progressiva das instituições financeiras sem sede ou representação em Mato Grosso.
A medida visa estancar o avanço do superendividamento da categoria que sofre com a crise dos empréstimos consignados. O presidente afirmou que esta é a única forma de “estancar a hemorragia”.
“Vamos estudar imediatamente a forma de fazer essa propositura à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para que não desconte mais nada além dos 35% que determina a lei, a não ser em casos de pensão alimentícia por decisão judicial, a hemorragia precisa ser estancada. Para com tudo e, depois de 90 dias, o que for legal, continua e o que for ilegal cancela”, disse durante reunião da mesa técnica dos empréstimos consignados, que aconteceu nesta quinta-feira (05).
Sérgio Ricardo reforçou ainda que as empresas devem apresentar os contratos firmados até o dia 18 junho. “Nós temos 104 mil servidores e 62 mil têm dívidas com consignados, estão devendo no cartão de crédito. O que a gente observa é que há uma necessidade urgente de estancar essa hemorragia. Eu digo que essas empresas são verdadeiras devoradores. Então a minha propositura é no sentido de suspender a cobrança por 90 dias e que não entre mais nenhuma.”
Proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a mesa técnica reúne membros do Legislativo e do Executivo, além do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de sindicatos. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, a iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança, com servidores que chegam a ter 99% de sua renda comprometida.
Representando mais de 30 sindicatos e associações, a presidente da FESSP-MT, Carmem Machado, reforçou a importância da escuta institucional aos servidores. “O que nós estamos pretendendo, enquanto representantes dessa mesa técnica de milhares de servidores, é a resolutividade de todo esse massacre financeiro pelo qual passa o servidor do Estado de Mato Grosso."
Também participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública (DPE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Procon-MT e de entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público estadual, como o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindsppen).
A mesa técnica
A reunião desta quinta-feira é um desdobramento do encontro do último dia 5 de junho, quando foi proposta a revisão do Decreto nº 691/2016 e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda. A mesa técnica é coordenada pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJUR), presidida pelo conselheiro Valter Albano.
As denúncias que motivaram a criação da mesa técnica envolvem casos de contratação irregular de crédito por meio de aplicativos de mensagens, ausência de documentação física, valores creditados abaixo do contratado e cobranças abusivas. De acordo com relatos apresentados por entidades sindicais, foram identificadas mais de 12 mil operações suspeitas.
Segundo levantamento apresentado pela Seplag durante a primeira reunião, quase 60% dos servidores públicos estaduais possuem crédito consignado, com média de cinco contratos por pessoa. Mais de 20 mil comprometem acima de 35% da renda líquida com dívidas, enquanto 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%.
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