Da Redação
(Foto: Ahmad Jarrah)
Um Termo de Ajustamentos de Conduta (TAC) oriundo de multas civis, vai destinar R$ 11,4 milhões para as obras do Centro de Reabilitação Integrado Dom Aquino Corrêa (Cridac). O termo é fruto de uma parceria firmada na última quinta-feira (17.08), pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, com a Associação Amigos do Hospital Central.
A obra tem um prazo de oito meses para ser executada. A obra será custeada com os recursos provenientes dos acordos judiciais e extrajudiciais. A ordem de serviço assinada é oriunda da apresentação das regras gerais para seleção e contratação de empresa de engenharia, que teve como vencedora a Lotufo Engenharia e Construções Ltda.
Os recursos foram depositados em conta específica aberta pela Associação dos Amigos do Hospital Central e, bimestralmente, a referida associação deverá emitir relatório de prestação de contas instruído com avaliação prévia da Secretaria de Estado de Cidades sobre a qualidade e as medições previstas nos termos do cronograma financeiro da obra.
O relatório também deverá passar pela análise da Controladoria Geral do Estado sobre a conformidade ou desconformidade das despesas realizadas no período.
De acordo com o presidente da Associação Amigos do Hospital Central, Júlio Cesar de Almeida Braz, a licença para a realização das obras foi obtida ontem junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
“Agora é realmente acelerar o processo. O canteiro de obra está todo montado. A partir de hoje são oito meses de execução de obra e conclusão dos trabalhos”, pontuou Braz.
Para o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin é satisfatório ver que o alvará já foi expedido, o dinheiro está reservado em conta e a obra contratada com início imediato. Ainda segundo o promotor, é necessário esclarecer que a parceria com associação, Cridac e Governo do Estado visa em primeiro lugar a garantia que esta obra será realizada.
“É uma obra absolutamente necessária que aguardava solução há mais de 20 anos. Isso demonstra que a luta de combate a corrupção possibilita através das ações, termos de ajustamento e colaborações, o ressarcimento ao erário, não apenas com a finalidade punitiva, repressiva, mas também, com a finalidade efetiva de construir algo em benefício da sociedade, uma ação concreta. Saber que teremos em pouco tempo o Cridac em pleno funcionamento nos deixa muito feliz”, finalizou Turin.
O valor vai possibilitar a recuperação das edificações dos blocos C e D, ampliação das instalações e urbanização da fachada, contemplando execução das instalações elétricas, cabine para a entrada de energia elétrica, instalações hidros sanitárias, sistema de climatização, estação elevatória de esgoto, estacionamento em CBUQ, urbanização e nova edificação de passarela, rampa de acesso, piscinas terapêuticas e novas dependências administrativas do Cridac.
A finalização das obras do Cridac se arrastam há mais de 20 anos. Atualmente, o local realiza 72 mil atendimentos por ano e a previsão para o novo prédio é de alcançar 150 mil atendimentos. (Com informação da assessoria)
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