Euziany Teodoro
Única News
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve encerrar nesta quinta-feira (18) o julgamento de recurso do Ministério Público Eleitoral, que busca reformar decisão e manter a cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e seu vice, José Hazama, ambos do Democratas (DEM).
Lucimar e Hazama tiveram seus diplomas e mandatos cassados pela justiça eleitoral por prática de conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político, em outubro de 2017, mas entraram com recurso e a cassação foi anulada, em 2018, mantendo apenas pagamento de multa.
O julgamento começou no dia 3 de junho e dois ministros já votaram a favor da cassação: o relator, Luiz Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes.
O voto de Fachin foi seguido na íntegra por Alexandre de Moraes. Ainda restam os votos dos ministros Luis Roberto Barroso (presidente do TSE), Luis Felipe Salomão, Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sergio Silveira Banhos. Do total de sete ministros, basta que mais dois votem a favor da cassação, chegando à maioria.
Caso seja cassada pela corte superior, assume o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Tardin (DEM), o Fabinho, até que as eleições municipais previstas para este ano ocorram.
Em seu voto, Fachin afirmou que a cassação merece ser reformada.
“Percebe-se, concessa venia, que o fundamento do acórdão regional merece ser reformado, a partir do reenquadramento jurídico dos fatos, providência viável nesta Instância Especial. As circunstâncias fáticas consideradas pelo Tribunal a quo, ao ponderar questões políticas anteriores (instabilidade política local, decorrente de seguidas alternâncias do cargo de prefeito) e critérios de oportunidade de conveniência das gestões anteriores (montante gasto com publicidade institucional), distanciaram-se do contexto da disputa eleitoral em que a conduta vedada foi praticada, não devendo, bem por isso, constituírem critérios norteadores da gravidade do ilícito”, escreveu.
Entenda
A captação ilícita de votos teria ocorrido através de uma promessa de solucionar o problema de abastecimento de água no município, durante uma reunião realizada no período eleitoral, em setembro de 2016.
Lucimar e Hazama foram cassados em 2017, mas a decisão foi reformada em 2018, mantendo apenas multa aos envolvidos.
A prefeita e o secretário de Comunicação da cidade, Marcos Lemos, que também foi acionado no processo, foram multados no valor de R$ 60 mil. O vice Hazama também recebeu multa de R$ 5 mil. Desde então, o Ministério Público Eleitoral recorreu no TSE, que julga o recurso.
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